Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Mallmann, Felipe Hilgert |
| Orientador(a): |
Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Centro Universitário La Salle
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/11690/834
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Resumo: |
A temática proposta na presente pesquisa é verificar as modificações advindas com o surgimento do processo eletrônico, que acabou por alterar as formas de acesso à justiça penal, transformando atos processuais físicos em eletrônicos, o que ocasionou a criação de uma matéria a ser estudada em separado pelos operadores do Direito, sob pena de inevitável analfabetismo jurídico-virtual. A partir disso, pretende-se verificar em que grau essa mudança tecnológica afeta o cotidiano dos advogados. O problema de pesquisa que se apresenta é se a implementação da informatização do processo judicial poderá ser uma nova barreira de acesso à justiça aos advogados? A partir do problema levantado, algumas hipóteses foram levantadas, como o processo eletrônico pode facilitar o acesso à justiça, na medida em que traz mais agilidade e dinamismo as ações penais, como por exemplo a realização de audiências por videoconferência, reduzindo distâncias e tempo para o colhimento dos depoimentos das testemunhas, bem como, a informatização do processo judicial, com a implementação das novas tecnologias essenciais para o acesso à jurisdição, prejudica a relação jurídico-processual entre defesa e acusação, o que afetaria o princípio constitucional da paridade de armas. É a partir do tema da informatização do processo judicial no Brasil alinhado a questões de acesso à justiça que o trabalho se desenvolverá. |
