Extrafiscalidade tributária: aplicação com vista à proteção ambiental na sociedade de consumo

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Mendes, Eduardo Meyer
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ciências sociais aplicadas.; Consumo.; Sociedade de consumo.; Meio ambiente.; Impacto ambiental.; Extrafiscalidade.
• Link de acesso: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5711

A presente pesquisa se pauta em três pilares, quais sejam: a sociedade de consumo, o impacto ambiental advindo de tal sociedade e o sistema tributário nacional. A partir disso, a delimitação do tema é a aplicação do instrumento da extrafiscalidade como forma de regular condutas de consumo, visando à minimização do respectivo impacto ambiental. A questão que se deseja refletir é: o sistema tributário pátrio pode auxiliar no controle do consumo ambientalmente incorreto? Para responder a pergunta, a pesquisa foi dividida em três capítulos. No primeiro momento se aborda a atual fase da sociedade regulada pelo consumismo e os seus reflexos sobre o meio ambiente. Em um segundo instante, é abordado o poder de tributar, fundamentos e finalidades, com destaque para a extrafiscalidade. E, por último, se analisa a utilização da extrafiscalidade como uma das possibilidades de diminuição da devastação ambiental advinda da sociedade de consumo. A natureza da pesquisa é teórica, proveniente de consultas bibliográficas, em periódicos, na lei e em precedentes do Supremo Tribunal Federal. O método utilizado foi o compreensivo. A par do que foi investigado, é possível afirmar que a tributação com finalidade extrafiscal é um dos possíveis mecanismo que devem ser utilizados para a minimização do impacto ambiental advindo do consumismo.