Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Bastos, Ana Paula Fleuri de
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| Orientador(a): |
Delgado, Mauricio Godinho
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Centro universitário do Distrito Federal
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| Programa de Pós-Graduação: |
PPG1
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| Departamento: |
Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2731
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Resumo: |
A análise da problemática deste trabalho detém como ponto de partida a apreciação da legislação, da jurisprudência, da doutrina brasileira e das normas do Direito Internacional, com o objetivo de responder à questão principal: A reforma trabalhista restringiu, direta ou indiretamente, as repercussões das indenizações por danos extrapatrimonial relativamente aos trabalhadores em contraponto à matriz da Constituição da República e do Código Civil Brasileiro. Objetiva-se, então, o estudo e análise da Lei 13.467/2017, especificamente em seu Título II-A, que trouxe como inovação o dano extrapatrimonial, tendo como latente a incompatibilidade com os preceitos estabelecidos e os princípios elencados na Constituição de 1988, no Código Civil e nas Normas Internacionais. Assim, a pesquisa parte de afirmações teóricas de caráter geral acerca dos direitos de personalidade e demonstra especificamente quais os impactos que a inserção do Título II-A da Lei 13.467/2017, que regulamenta os danos extrapatrimoniais, trouxe no cenário do direito laboral. |
