Imposto sobre grandes fortunas: análise a partir do princípio da capacidade contributiva em prol da justiça distributiva - Dantas, Soraya Braga de Sousa (2019)
Esta dissertação versa sobre a viabilidade da implantação do Imposto sobre as Grandes Fortunas, que já possui previsão na Carta Magna, mas não se encontra regulamentado, o que leva a atentar para os seus possíveis efeitos no âmbito tributário brasileiro. O fundamento desta investigação foi pensar o referido imposto sob a ótica do princípio da capacidade contributiva, considerado corolário do princípio da Igualdade. Em meio à crise econômica enfrentada pelo Brasil, explorar este tema tornou-se relevante principalmente pelo seu caráter polêmico. Nesta conjuntura, objetivo foi abordar a instituição deste tributo ao considerar a possibilidade que cada indivíduo tem de contribuir com a receita pública de forma a permitir que o Estado possa assegurar ao seu povo uma melhor qualidade de vida, reduzir as desigualdades sociais e econômicas, e, desta forma, garantir o mínimo existencial. Assim, em um primeiro momento, procurou-se compreender o princípio da capacidade contributiva, seu surgimento, características e abrangência. Em seguida, se examinou o Imposto sobre as Grandes Fortunas, seu histórico, conceito, como também, a viabilidade de sua implementação ao comparar as opiniões jurídicas acerca do assunto para então chegar a uma consideração final que substancie a justiça tributária. Somado a isto, foram apresentados e analisados os Projetos de Lei que versam sobre o imposto em comento. Por conseguinte, o estudo propôs compreender a importância da Justiça distributiva por estar ligada à dignidade da pessoa humana e assinalou a importância da materialização dos direitos sociais estipulados pela constituição. Tratou-se de uma pesquisa exploratória, com a utilização do método de abordagem dedutivo além dos métodos de procedimento histórico e comparativo, a partir de uma revisão documental e bibliográfica.