Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Reul, Rodrigo Araújo
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| Orientador(a): |
Vasconcelos, Fernando Antônio de
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Centro Universitário de João Pessoa
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| Programa de Pós-Graduação: |
PPG1
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2619
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Resumo: |
A presente dissertação tem por objetivo apresentar a necessidade de estudos relacionados à proteção do consumidor turista, dando especial atenção à realidade do mercado de consumo no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, demonstrando, por meio de análise dos institutos legislativos pátrios e estrangeiros, do mercado e de precedentes jurisprudenciais, a necessidade de melhor adequação das normas consumeristas para a proteção do consumidor turista. Assim, aborda-se, inicialmente, a fundamentação acerca de conceitos inerentes à relação de consumo, partindo-se de uma análise histórica. Posteriormente, estuda-se o turismo, a sua regionalização, desenvolvimento e ainda a atuação da Câmara Nacional das Relações de Consumo neste âmbito. Analisa-se, também, a normatização existente para a criação e funcionamento do MERCOSUL, visando destacar preceitos relacionados ao direito ao desenvolvimento relacionados com a integração regional de mercados. Finalmente, apresenta-se proposições para a implementação de adequações normativas e a criação de políticas públicas efetivas e sustentáveis para a promoção da defesa dos interesses do consumidor turista em plano nacional e no mercado unificado que o Brasil integra. |
