Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Carvalho, Eduardo Antonio Dória de
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| Orientador(a): |
Bórsio, Marcelo Fernando
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
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| Departamento: |
Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.cruzeirodosul.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/78
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Resumo: |
A presente dissertação tem como objetivo precípuo o estudo da aplicação das alíquotas previstas no Seguro Acidente de Trabalho, como forma de não só contribuir para o custeio da seguridade social trabalhista, mas também garantir, incentivar e ampliar a higidez inserida no meio ambiente de trabalho. Para tanto o estudo inicia delineando o conceito de meio ambiente de trabalho, em conformidade com a doutrina trabalhista, previdenciária, normas pátrias e contornos internacionais, sua evolução história, as características que determinam seu equilíbrio e a definição de poluição ambiental laboral. Ressalta, também, os efeitos negativos da poluição ambiental laboral para a previdência, bem como os benefícios acidentários destinados a afastar o risco social ao segurado acidentado e sua família. Ato contínuo, a dissertação se volta no estudo a responsabilidade acidentária do empregador, apresentando sua construção conceitual e demais institutos relacionados com o acidente laboral e Justiça Acidentária Previdenciária. Por derradeiro o estudo apresenta o Seguro Acidente de Trabalho em nosso ordenamento pátrio, determinado por percentis em três alíquotas únicas, as quais apresentam singela variação ante implementação do Fator Acidentário de Prevenção, fazendo uma comparação com o direito comparado Italiano, ante o uníssono entendimento da União Europeia dos bons resultados apresentados pelo sistema acidentário laboral empregado na Itália e quanto a diminuição da ocorrência de acidentes de trabalho e a sua capacidade arrecadatória de custeio. |
