Avaliação institucional externa: uma análise da literatura científica e da legislação acerca da faculdade isolada

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Machado, Rosa Maria da Rocha Neves lattes
Orientador(a): Ferreira, Sandra Lúcia lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Cidade de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação Mestrado em Formação de Gestores Educacionais
Departamento: Pós-Graduação
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2212
Resumo: Este estudo busca refletir sobre a dinâmica das Leis e Normas educacionais impostas à gestão administrativa e acadêmica nas Instituições de Educação Superior (IES), especialmente no que tange à autonomia e à importância de obter boas notas nos procedimentos avaliativos institucionais. O tema revela contradições e indefinições, que geraram o questionamento: partindo-se do princípio de que a avaliação institucional, orientada pelas perspectivas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), está parametrizada às Universidades, até que ponto as Faculdades Isoladas (FI), ditas como não universitárias, a quem se aplica a mesma avaliação, têm sua identidade institucional considerada no processo de avaliação institucional, dando-lhes condições para sua emancipação? Os objetivos foram compreender a aplicação do instrumento de avaliação institucional externa, emitido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nas faculdades isoladas (FI), bem como apresentar uma proposta de intervenção para o cotidiano do Procurador Institucional (PI), sujeito, na IES, responsável pela interface com o Ministério da Educação (MEC). Para a organização deste estudo, foram inicialmente explorados aspectos históricos que contornam a implantação das universidades no Brasil, trazendo a contribuição das Faculdades ao longo do tempo. Em uma análise ampliada dos contornos de uma FI, são explorados fatores como a diversidade, as interrelações e os mecanismos de adaptação para o cumprimento dos aspectos legais e sua responsabilidade social. Além disso, são descritos os constituintes da Avaliação Institucional Externa, definidos pelo Sinaes – seus critérios e adequações à realidade institucional. A metodologia se organizou, por um lado, pela realização de um levantamento bibliográfico, pela análise de pesquisas correlatas ao tema, destacando-se, em seguida, estudos de documentação normativa, e, por outro lado, pela observação sistemática e pelo estudo exploratório ocorrido em uma FI. Este estudo atende às exigências de um Mestrado Profissional em Formação de Gestores Educacionais e apresenta, no decurso da Metodologia, o estudo exploratório, que representa uma proposta de intervenção articulada às demandas de uma FI, visando ao aperfeiçoamento do trabalho formativo, sob a perspectiva do mantenedor e do gestor educacional. Concluiu-se que as expectativas da avaliação externa proposta pelo Sinaes (Inep) quando utiliza a nota do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como um fator de renovação automática de atos autorizativos, se pauta em características subjetivas, apresentando contradições, na medida em que as IES deixam de ser submetidas aos demais critérios dos eixos dos instrumentos de avaliação. Acerca da emancipação das faculdades isoladas, foi possível constatar que há na legislação educacional proposta de mudanças em relação à autonomia de IES não universitárias, atreladas a questões avaliativas e de resultados de excelência alcançados por elas, o que permitirá a estas IES a emissão de diplomas, aumento da oferta de vagas, implantação de cursos de graduação e outros processos que seriam resolvidos de forma rápida e simplificada, sem a necessidade de autorização prévia pelo MEC. Dentro do cenário da Educação Superior com qualidade, deparamo-nos com os desafios da gestão institucional, elucidando a busca de excelência, de acordo com a organização institucional da IES e prerrogativas acadêmicas, que podem reivindicar a expansão e o aumento da qualidade numa perspectiva que não almeje atingir o credenciamento nem de um Centro Universitário, nem mesmo o status de uma Universidade, mas atender a uma missão de ser um centro de excelência em gestão e capacitação de profissionais e incremento de competitividade de organizações brasileiras, considerando-se também, que as IES privadas são entendidas como empresas, no escopo da economia mundial.