O desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente: o direito à educação

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: MARQUES, Fernanda Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciências Jurídicas (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: Direito à educação; Direitos da personalidade; Dignidade humana; Homeschooling; Políticas públicas; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9668

O objetivo da pesquisa consiste em investigar que a educação tem previsão constitucional e foi atendida como um direito social, fundamental e da personalidade, ressaltando-se o dever do Estado em promover esse direito com qualidade, especialmente quando falamos da educação básica. A criança e o adolescente são sujeitos de direitos e merecem respeito à infância e as suas peculiaridades, uma vez que são indivíduos em formação da personalidade. Diante dessa vulnerabilidade, a criança e o adolescente são protegidos por uma tutela integral exercida pelo Estado, sociedade e família, com o objetivo de promover o princípio do melhor interesse infantojuvenil. Dentro da problemática proposta questionou a educação como instrumento capaz de resguardar o desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes, bem como os seus direitos da personalidade. Como hipótese o direito à educação é um direito essencial à preservação da dignidade humana e em proteção ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A educação é responsável pelos valores humanos e para a promoção das habilidades naturais e das potencialidades da pessoa humana, assegurando o desenvolvimento da pessoa, à liberdade, à integridade, ao livre desenvolvimento, ao exercício da cidadania e a inclusão social. Diante disso, a escola é um espaço importante para o desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente. A não promoção da educação com qualidade pode causar danos irreversíveis na formação da personalidade, exigindo uma atuação jurisdicional e até mesmo uma responsabilidade civil do Estado. Constatou-se que para a proteção ao desenvolvimento da personalidade infantojuvenil é necessário investir em políticas públicas educacionais. A metodologia empregada consistiu na pesquisa bibliográfica e documental acerca do tema.