A aplicabilidade do testamento vital para a efetivação da dignidade da pessoa humana no momento do enfrentamento da partida

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: BOEIRA , Diogo Oselame Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciências Jurídicas (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: Autonomia privada; Princípio da dignidade da pessoa humana; Testamento vital; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/8969

O médico está vinculado à manifestação de vontade do paciente e este, por meio do Testamento Vital, pode expressar, antecipadamente, como deseja conduzir os seus últimos momentos de vida. A perda da consciência e capacidade de tomar decisões no estágio final da vida não pode tirar do indivíduo o poder de decidir seu projeto de vida traçado preliminarmente. Analisa-se a autonomia privada e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da liberdade do paciente em testar sobre as condições que pretende ser cuidado em caso de necessidade. Portanto, repudia-se o tratamento fútil em quadro de irreversibilidade, devendo-se manter os cuidados paliativos que buscam o bem estar do paciente. As Diretivas Antecipadas de Vontade devem ser cumpridas pelos médicos e familiares do paciente, pois se mostram uma expressão da garantia da dignidade humana por meio de uma boa morte. Na elaboração desta pesquisa, utilizou-se do método histórico e dedutivo.