Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Moitinho, Vanessa Silva Dourado |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/4003
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Resumo: |
Esta dissertação tem por objeto a análise da autodefinição e regularização do território ocupado pela comunidade remanescente de quilombos Coloudos Ramos – Presidente Dutra Bahia, com seus entraves e conquistas, sob uma perspectiva histórico-jurídica. A discussão orienta-se pela caracterização das comunidades quilombolas do sertão baiano e a efetividade dos direitos fundamentais conquistados pela categoria, a partir da previsão do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e do Decreto Lei nº. 4.887/2003. Na fundamentação teórica, vale-se de perspectivas elaboradas no campo da história regional, abordando os temas sertão como região e a escravidão no sertão X litoral baiano, o surgimento das comunidades negras rurais no século XX, posteriormente reconhecidas como quilombolas. Nesse contexto, são explicitados os conceitos de quilombo e comunidade quilombola com base na construção teórico histórica dos termos para melhor compreensão do tema. Além disso, discute-se a ressignificação do termo quilombo, reafirmando a partir de uma perspectiva étnica a existência dos quilombos do sertão, com a autoafirmação da identidade quilombola. Finalmente, é feita uma análise das legislações federais e estaduais aplicáveis aos remanescentes de quilombos. Conclui-se que, os procedimentos conquistados e normatizados, legitima a comunidade como minoria historicamente discriminada, dependentes de maior proteção Estatal, pois, embora tais procedimentos garantam à comunidade o acesso a politicas públicas sociais, estas, não se mostram suficientes para suprir as necessidades básicas destas comunidades do sertão baiano. |
