A trajetória do CONSEA-MG na mediação da política de segurança alimentar e nutricional sustentável de Minas Gerais

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Florisbelo, Glauco Regis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Segurança alimentar; Política pública; Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Brasil); Extensão Rural
• Link de acesso: https://locus.ufv.br//handle/123456789/29149

Este trabalho analisou o contexto em que emergiu a temática de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na agenda pública de Minas Gerais (MG) e como o Consea-MG atuou na mediação das políticas públicas de SAN e na definição dos referenciais setoriais, frente às mudanças no referencial global. O período de atuação do Consea-MG analisado foi desde sua fundação em 1999 até 2018. Foi utilizada a abordagem teórica dos referenciais desenvolvida por Pierre Muller, dentro da abordagem cognitiva de análise de políticas públicas. Trata-se de pesquisa qualitativa, onde foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com atores chave, análise documental e revisão bibliográfica. Concluiu-se que o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional foi o principal mediador para criação do Consea-MG, em uma convergência da sociedade civil e do governo do Estado pela ascensão do tema na agenda pública mineira. O Consea-MG tornou-se o principal mediador na constituição das políticas públicas e na conformação dos referenciais setoriais de SAN. Diversas políticas e estruturas governamentais relevantes foram criadas, contribuindo para melhorar as condições nutricionais, tornando MG uma referência nacional no assunto. Quatro fases distintas de atuação do Consea-MG foram identificadas e categorizadas neste trabalho: o Consea Criativo, entre 1999 e 2002, quando foram criadas e implementadas políticas e ações inovadoras, em um ambiente de menores limites estruturais institucionais; o Consea Garantidor, entre 2003 e 2010, quando o Fome Zero colocou a SAN na agenda pública nacional e o Consea-MG contribuiu na sua implementação no território mineiro, garantindo a manutenção dos princípios, objetivos e alcance do programa, distanciando-o do clientelismo; o Consea Maturidade, entre 2011 e 2014 quando o respaldo social e político acumulado pelo Consea-MG conferiu-lhe credibilidade para liderar a constituição de políticas e programas de maior envergadura; o Consea Transição, de 2015 a 2018, quando a instabilidade do ambiente externo, com uma mudança abrupta do referencial global, ameaças constantes sobre o governo estadual junto com dificuldades no ambiente interno do conselho levaram a uma diminuição da capacidade de mediação e influência do Consea-MG. Nesta fase, o referencial setorial de SAN teve como principais mediadores as Secretarias Estaduais de Educação (SEE) e de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Nesta pesquisa, ficou demonstrado que a abordagem teórica dos referenciais é adequada e eficiente para dar suporte às análises de políticas emanadas de unidades subnacionais como os estados brasileiros, ainda que Pierre Muller a tenha desenvolvido no contexto do Estado Unitário Francês. A pesquisa demonstrou que apesar de os governos estaduais não poderem estabelecer em suas jurisdições um regime completamente diferenciado do referencial global vigente, os governadores são atores estratégicos com grande potencial para liderar coalizões e movimentos de tensionamento dos referenciais globais e arquitetar mudanças nos referenciais. O Consea-MG foi bem-sucedido em sua trajetória de promoção e interiorização da temática de SAN e na constituição de políticas públicas, ao desenvolver estratégias eficientes de regionalização, participação e envolvimento de amplos setores sociais, junto com a habilidade de superar obstáculos e consolidar suas propostas dentro do ambiente público governamental. Palavras-chave: 1. Segurança Alimentar. 2. Política Pública. 3. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Brasil).