Esforço fiscal e alocação de recursos nos municípios da Zona da Mata de Minas Gerais

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Souza, Charles Okama de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Administração Pública; Mestrado em Administração; UFV
• Palavras-chave em Português: Transferências intergovernamentais; Arrecadação tributária; Despesas municipais; Intergovernmental transfers; Tax collection; Government spending; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/2002

O presente estudo teve por objetivo identificar o esforço de arrecadação tributária e a alocação de recursos diante dos repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) e da Cota Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (CPICMS), destinados aos municípios da região da Zona da Mata de Minas Gerais. Para atingir o propósito do trabalho, o procedimento de análise consistiu de quatro etapas. Na primeira etapa, analisou-se a estrutura de composição das receitas municipais, em termos percentuais (composição das transferências e das receitas locais em relação ao total de recursos municipais) e em termos per capita (valores nominais de cada variável divididos pela população correspondente a cada município). Na segunda etapa, procurou-se estimar o grau de dependência dos municípios em relação às transferências intergovernamentais, utilizando regressão com dados em painel. Na terceira etapa, mensurou-se o esforço de arrecadação municipal, por meio de indicadores de eficiência tributária, estimados a partir da abordagem DEA Data Envelopment Analysis. Na última etapa, avaliou-se a composição e destinação das despesas per capita dos municípios, utilizando as análises tabular e gráfica. Identificou-se que os municípios possuem forte dependência financeira, em relação às transferências intergovernamentais, principalmente o FPM e que é baixa a arrecadação dos tributos municipais. Quanto a CPICMS, não existe tendência clara na distribuição dessa transferência entre os municípios. Os índices de eficiência tributária indicaram que os municípios podem melhorar a arrecadação local. Além disso, observou-se que os municípios com maiores recursos de transferências em seus orçamentos apresentaram os menores escores de esforço fiscal. Com relação às despesas municipais per capita, constatou-se que os gastos sociais são responsáveis pelos maiores comprometimentos de recursos dos municípios estudados, principalmente aqueles cuja população está abaixo de 5.000 habitantes. Os aspectos, levantados neste estudo, devem ser levados em consideração quando o debate recai sobre os mecanismos de redistribuição de recursos, no sentido de minimizar as diferenças socioeconômicas entre os municípios.