As transferências constitucionais de recursos federais no quadro econômico do Estado do Amazonas

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Porto Júnior, Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Estudos Sociais; Brasil; UFAM; Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
• Palavras-chave em Português: Federalismo - Amazonas; Transferências constitucionais intergovernamentais; Transferências redistributivas; Desigualdades inter-regionais; Intergovernmental constitutional transfers; Redistributive transfers; Regional inequalities; OUTROS
• Link de acesso: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4577

Esta dissertação, considerando como estudo de caso os municípios amazonenses, teve como objetivos analisar, primeiramente, a relação existente entre as transferências constitucionais intergovernamentais da União para os municípios, classificadas como redistributivas, e as principais receitas daqueles municípios. Depois, saber qual a participação das receitas no Produto Interno Bruto dos municípios. Os resultados encontrados evidenciam que os municípios dependem fortemente das transferências intergovernamentais. Não há dúvida sobre a importância de um sistema de transferências intergovernamentais dentro de um sistema federativo de governo, como o do Estado brasileiro. Este mecanismo se constitui, efetivamente, em um importante instrumento para a redução das desigualdades inter-regionais e um fator relevante para minimizar os conflitos existentes na federação.