A efetividade das barreiras fitossanitárias internas: o caso das barreiras nas centrais de abastecimento (CEASAs) de Minas Gerais

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Fernandes, Lucélia Vasconcelos Paolinelli
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Produtos hortigranjeiros - Doenças e pragas - Controle; Centrais de Abastecimento de Minas Gerais; Defesa Fitossanitária
• Link de acesso: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/9510

As barreiras fitossanitárias interestaduais têm papel relevante na fiscalização do trânsito de vegetais e suas partes, visando diminuir o risco de introdução e disseminação de pragas regulamentadas. Este trabalho teve como objetivo geral avaliar a efetividade das barreiras fitossanitárias das CEASAs na Defesa Sanitária Vegetal do Estado de Minas Gerais. Especificamente, buscou-se avaliar a estrutura de funcionamento das barreiras instaladas em CEASAs, bem assim com os dados do Sistema de Controle e Fiscalização em Barreiras (SISCOF), para fazer avaliação da efetividade das ações das CEASAs como barreiras fitossanitárias. Através de um estudo de caso, com dados do SISCOF, procurou-se demonstrar as funcionalidades do sistema como ferramenta de gestão e planejamento de ações de fiscalização de trânsito no Estado. A metodologia consistiu no levantamento e análise das estruturas de funcionamento e das ações de fiscalização nas barreiras CEASAs, por meio de um questionário e da análise estatística dos dados das fiscalizações do trânsito nas barreiras fixas interestaduais e das CEASAs, em Minas Gerais, constantes no SISCOF. Gráficos e tabelas foram utilizados para ajudar na análise. Os resultados indicaram que as barreiras das CEASA-Contagem e CEASA-Juiz de Fora apresentaram condições ideais de funcionamento, fiscalizando 100% das cargas. Nas demais barreiras analisadas (CEASAs de Barbacena, Caratinga, Governador Valadares e Uberlândia), há necessidade de melhorias, principalmente, nas parcerias com a polícia militar, para que a fiscalização de trânsito seja otimizada. Uma avaliação dos dados do SISCOF reforçou a importância da fiscalização nas barreiras CEASA-Contagem e CEASA-Juiz de Fora, já que mais de 80% das cargas de produtos com restrição fitossanitária que entram em Minas Gerais não são fiscalizadas pelas barreiras interestaduais. O estudo de caso das cargas de banana, citros e uva que entram no Estado permitiu apontar como as informações obtidas pelo Sistema de Controle e Fiscalização em Barreiras servem para o assessoramento dos gestores no planejamento de estratégias de controle fitossanitário.