Democracia deliberativa e participação: análise do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Lopes, Bruno de Jesus
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Administração Pública; Mestrado em Administração; UFV
• Palavras-chave em Português: Democracia deliberativa; Participação cívica; Conselho Municipal de Saúde (Belo Horizonte, MG); Deliberative democracy; Civic participation; Municipal health council (Belo Horizonte, MG); CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/1993

A construção do Conselho Municipal de Saúde no Brasil como espaços participativos na agenda de políticas públicas pode ser considerada uma das principais conquistas da sociedade civil na democracia nacional. Os conselhos foram legitimados com a Constituição Federal de 1988 que permitiu a participação da sociedade na gestão da saúde e pela lei 8.142 de 1990 que cria os conselhos de saúde, além da Resolução 333 de 2003 com os principais encaminhamentos para organização e funcionamento dos conselhos de saúde. Em relação ao modelo democrático, este espaço participativo se aproxima dos preceitos dos modelos deliberativos de democracia, onde o discurso entre os envolvidos no processo é a principal ferramenta decisória. Com base nestes fatos, a partir dos aspectos que alocam os conselhos como membros presentes na agenda do sistema de saúde e das normas que regem o funcionamento desta instituição, o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte está cumprindo as suas funções estabelecidas normativamente? Para responder a esta questão central de pesquisa, três artigos foram construídos. No primeiro, foi transcrito a criação do conselho de saúde e das normas que o regem, assim como o modelo democrático a qual mais se aproxima. No segundo, com base na análise de conteúdo, discutiu-se o funcionamento do conselho a partir das atas das plenárias. O último aborda a percepção dos conselheiros em relação ao conselho de saúde e seu papel. Além dos três artigos propostos são apresentadas a introdução a as conclusões gerais do estudo realizado.