Fauna silvestre brasileira em cativeiro: criação legalizada, distribuição geográfica e políticas públicas

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Csermak Junior, Antonio Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Genética e Melhoramento de Animais Domésticos; Nutrição e Alimentação Animal; Pastagens e Forragicul; Mestrado em Zootecnia; UFV
• Palavras-chave em Português: Animais silvestres em cativeiro; Animais silvestres - Legislação; Animais silvestres - Conservação; Wild animals in captivity; Wild Animals - Legislation; Wild animals - Conservation; CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::ZOOTECNIA::PRODUCAO ANIMAL::CRIACAO DE ANIMAIS
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/5833

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) reconhece como legal as seguintes finalidades de criação: comercial, científica, conservacionista e amadorista esta última para passeriformes. Das categorias citadas, as três primeiras serão abordadas neste estudo, com o intuito de caracterizar o perfil socioeconômico da distribuição dos criadouros. Abordou-se a distribuição geográfica da atividade em associação com o PIB no território nacional. Para isto utilizou-se dados disponibilizados pelo IBAMA, referentes aos registros de criadouros efetuados entre os anos de 1976 e 2001, e a composição do Produto Interno Bruto (PIB) municipal a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maioria dos criadouros de fauna silvestre, registrados junto ao IBAMA até o ano de 2001, estavam em municípios nos quais o setor de serviços foi predominante na composição do PIB. Observou-se também uma maior concentração dos criadouros nas grandes regiões geográficas mais desenvolvidas do país Sul e Sudeste. O segundo capítulo traz uma revisão dos diplomas legais brasileiros relativos à fauna silvestre. Buscou-se dispor, sempre que possível, os textos oficiais em seqüência cronológica, para assim oferecer uma visão da evolução destes dispositivos legais. Estabeleceu-se uma relação entre as políticas públicas destinadas à regulamentação das diferentes categorias dos criadouros e a proliferação destes. O cenário político, bem como peculiaridades das diferentes criações foram buscadas para explicar o comportamento encontrado. De modo geral, foram encontradas respostas positivas para estas políticas, porém questionando-se a exeqüibilidade destas.