Análise da Comunicação Governamental sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos na Zona da Mata Mineira

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Cezar, Layon Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Administração Pública; Mestrado em Administração; UFV
• Palavras-chave em Português: Lixo - Eliminação - Política governamental; Política nacional de resíduos sólidos; Avaliação; Waste - Disposal - Government policy; National solid waste policy; Evaluation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/1995

Desde 2010, com a instituição da Política Nacional dos Resíduos Sólidos pela Lei no 12.305, a questão do lixo obteve um importante marco legal, uma vez que a política trouxe um conjunto de diretrizes e instrumentos necessários para sua destinação e tratamento adequado. A principal meta da política é a eliminação dos chamados lixões a céu aberto até 2014. A apresentação de Planos de Gestão dos Resíduos Sólidos é condição para que os estados e municípios tenham acesso aos recursos da União necessários à criação de infraestrutura adequada para a gestão dos mesmos. Entretanto, o prazo para apresentação desses planos terminou em 02 de agosto de 2012 e apenas 10% dos municípios brasileiros apresentaram alguma proposta ao Ministério do Meio Ambiente. Dentre os inúmeros motivos que podem ter influenciado para o baixo número de planos apresentados, tem-se como pressuposto que falhas no processo de comunicação governamental podem ter contribuído para tal questão. Sendo assim, o objetivo deste estudo é analisar o processo de comunicação governamental a respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos à luz dos critérios de eficiência e eficácia da comunicação. A pesquisa foi realizada nos principais municípios da Zona da Mata Mineira, uma vez que a região apresenta-se como a terceira mais populosa do estado, sendo que nenhum dos municípios dessa região apresentou o plano dentro do prazo. O recorte desta pesquisa foram o Ministério do Meio Ambiente, as Secretarias de Meio Ambiente e, em alguns casos, as Autarquias ligadas na execução dos serviços correlatos à questão dos resíduos sólidos de cada município. A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas a responsáveis pela comunicação no Ministério do Meio Ambiente e gestores públicos municipais ligados à área ambiental. Os dados foram analisados por meio de uma técnica conhecida como análise de conteúdo, a partir do software NVivo. Os principais resultados apontam para necessidade de criação de maiores instâncias para publicidade das ações por meio de espaços de diálogo. Por outro lado identificou-se a necessidade de criar estratégias de comunicação de acordo com os públicos e a de utilizar mídias que atendam as particularidades dos municípios. Conclui-se então, que a comunicação governamental a respeito da Política Nacional dos resíduos Sólidos pode ser considerada eficiente em alguns pontos e não é eficaz.