Os direitos humanos diante da judicialização do cuidado da pessoa idosa

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Ferreira, Taciana Machado Aquino
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; Economia Doméstica
• Palavras-chave em Português: Idosos - Condições sociais; Idosos - Direitos fundamentais; Curatela; Idosos - Cuidado e tratamento; Economia Doméstica
• Link de acesso: https://locus.ufv.br/handle/123456789/33477; https://doi.org/10.47328/ufvbbt.2024.809

O objetivo desta pesquisa consistiu em analisar o fenômeno da judicialização do cuidado de pessoas idosas, levando em consideração o processo de envelhecimento, a morfologia de suas redes sociais e as implicações sobre a garantia dos Direitos Humanos, o bem-estar e a qualidade de vida. Para atingir esse objetivo, a metodologia adotada classifica-se como quanti-qualitativa, de natureza descritiva e exploratória. Resultados indicaram que a judicialização do cuidado, envolvendo a curatela civil e a institucionalização de idosos, afeta diretamente sua qualidade de vida, bem-estar e redes sociais. Ou seja, embora a intervenção judicial seja essencial para proteger idosos em situações de vulnerabilidade—como a falta de suporte familiar e condições de moradia inadequadas—ela pode ter efeitos negativos, como o enfraquecimento dos laços sociais e a perda de autonomia. A institucionalização, apesar de oferecer novas redes de apoio com cuidadores e outros idosos, não substitui plenamente os vínculos familiares e comunitários, gerando um sentimento de isolamento social. A análise também destacou a complexa relação entre o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e a concentração de idosos sob curatela, mostrando que regiões com melhor desenvolvimento educacional apresentam melhores indicadores de saúde e emprego. No entanto, nos locais com alta concentração de idosos, os indicadores de desenvolvimento tendem a ser menores, sugerindo que as políticas públicas precisam ser adaptadas às especificidades de cada região para garantir a qualidade de vida dos idosos. Diante disso, a dissertação sugere ações, como a criação de plataformas digitais para facilitar o contato dos idosos institucionalizados com suas redes sociais, além da promoção de políticas interdisciplinares que integrem áreas como saúde, assistência social e jurídico. Conclui-se sobre a necessidade de equilibrar a proteção judicial com o respeito à autonomia e dignidade dos idosos, assegurando que possam viver de forma segura e integrada à sociedade. Assim, o estudo reforça a importância de abordagens mais humanizadas e holísticas para garantir os direitos humanos dos idosos, promovendo uma velhice mais digna e respeitosa. Palavras-chave: pessoa idosa; judicialização; curatela; institucionalização.