Esforços de Institucionalização do Planejamento Público no Município de São João del Rei MG

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Nunes, Mário Henrique da Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Administração Pública; Mestrado em Administração; UFV
• Palavras-chave em Português: Esforços de institucionalização; Planejamento público; Planejamento municipal; Efforts of institutionalization; Public planning; Municipal planning; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/1977

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, teve lugar uma descentralização político-administrativa, ou seja, ocorreu uma maior autonomia dos municípios brasileiros, que, ao mesmo tempo passaram a receber novas atribuições antes de competência estadual e/ou federal. Portanto, a descentralização administrativa, ao mesmo tempo em que conferiu maior liberdade gerencial às municipalidades, ocasionou também uma série de problemas às mesmas, gerando desafios à gestão pública. Neste sentido, os municípios necessitaram se esforçar para racionalizar a gestão, em especial a partir de seu planejamento. Esta pesquisa pretendeu identificar e analisar os esforços de institucionalização do planejamento municipal, tendo por base a Teoria Institucional, que pôde contribuir através da análise dos esforços de institucionalização do planejamento municipal. Quanto à natureza da pesquisa, trata-se de um estudo qualitativo e, quanto aos fins, um estudo descritivo. Os procedimentos metodológicos foram operacionalizados na coleta de dados através da aplicação de entrevistas semi-estruturadas, questionários e pesquisa documental, e, na análise dos dados, através da Análise de Conteúdo. Toma-se como base o estudo de caso realizado no município de São João del Rei, localizado na mesorregião do Campo das Vertentes, em Minas Gerais. Como resultados desta pesquisa, constatou-se a inexistência de estruturas que subsidiem a implementação do Plano Diretor Participativo (PDP) em oposição à situação do Plano Plurianual (PPA), no qual foi possível averiguar que existem trabalhos no sentido de sua institucionalização através de criação de estruturas e do treinamento de servidores. Das dez proposições nas quais se baseou esta pesquisa, nenhuma foi totalmente aceita, sete foram aceitas parcialmente e três foram rejeitadas. Isto indicou que o sistema de planejamento do município estudado não se encontra institucionalizado, embora tenham sido constatadas iniciativas no sentido desta institucionalização.