A (i)legalidade fundiária na produção do espaço urbano de Muriaé/MG

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Juliana Almeida da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Planejamento urbano; Loteamento - Legislação; Direito urbanístico; Crescimento urbano; Muriaé (MG); Legislação Urbana e Regional
• Link de acesso: https://locus.ufv.br//handle/123456789/28882

Este trabalho dedica-se a analisar o grau de ilegalidade existente na produção do espaço urbano da cidade de Muriaé/MG. A ocupação do espaço urbano na maioria das cidades brasileiras se deu de maneira acelerada e desordenada, fato que contribuiu para ilegalidade fundiária presente nos dias de hoje. O arcabouço jurídico exerce inquestionável influência na produção do espaço das cidades, porém, a primeira regra jurídica consolidada de ordenação territorial sobreveio em nosso país somente no ano de 1979, a Lei Federal n°6.766. Até este momento, as cidades se formaram observando cada uma a um tipo de regra diferente. Tempos depois, com o advento do Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, novas perspectivas foram abertas no campo da legalidade, com a possibilidade de implantação de instrumentos que facilitaram a aplicação do instituto da função social no planejamento urbano. Mesmo após quase duas décadas de vigência do Estatuto da Cidade, encontrarmos espaços ilegais na conformação das mais diversas cidades brasileiras. Neste diapasão, o presente trabalho surgiu para identificar a ilegalidade na produção do espaço urbano da cidade de Muriaé e auferir o grau dessa ilegalidade. Para isto, foi estudado o processo de produção do espaço urbano por meio da análise da legalidade dos loteamentos urbanos surgidos na cidade no intervalo de tempo que vai do ano de 2008 até 2016. A pesquisa se vale do conceito de ilegal abordando a ilegalidade produzida quando o loteamento se encontra em contrariedade às regras jurídicas de ordenação do solo federais e municipais. A investigação consiste na identificação e análise dessas ilegalidades fundiárias, buscando classificá-las de acordo com um grau de ilegalidade que vai de 1 a 4, além de evidenciar onde se concentram suas maiores causas e quais motivos dificultam a regularização fundiária. Outrossim, serão demonstrados e explicados a legislação urbanística e os processos administrativos utilizados para aprovação dos loteamentos, bem como a forma que a produção do espaço vem sendo direcionada na cidade de Muriaé. Esse estudo contribui com o arcabouço teórico das cidades médias, principalmente no que se refere às ilegalidades fundiárias, podendo servir como um instrumento para a gestão pública aprimorar o planejamento urbano e ordenar o melhor crescimento citadino.