Modelagem e governança das políticas de mitigação das mudanças climáticas e restauração ecológica no estado de Minas Gerais

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Nunes, Felipe Santos de Miranda
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Mudanças climáticas - Política governamental; Recuperação ecológica; Minas Gerais; Agronomia
• Link de acesso: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/9801

A elaboração e implementação de políticas de combate às mudanças climáticas e restauração ecológica representam grandes desafios para a modelagem e governança ambiental e tem atraído cada vez mais atenção da ciência e da política. No campo da modelagem científica, o uso de modelos computacionais para caracterização dos problemas sócio-ecológicos, simulação de trajetórias futuras e avaliação ex-ante de intervenções tem se destacado na produção de conhecimento “politicamente relevante”. Entretanto, as diferentes escalas espaciais e temporais das soluções a serem modeladas e os processos decisórios requerem ferramentas cada vez mais customizadas. Na esfera política, os modelos podem desempenhar um papel relevante quando orientados para indentificar problemas ambientais, estimar impactos econômicos e avaliar a relação custo-efetividade das medidas propostas. Contudo, apesar dos formuladores de políticas buscarem soluções baseadas na “melhor” ciência disponível, os resultados desses modelos raramente se traduzem diretamente em políticas públicas. Esta tese visa contribuir para a literatura apresentando diferentes perspectivas científicas acerca da modelagem e governança para viabilização de políticas de mitigação das mudanças climáticas e restauração ecológica (florestal) no estado de Minas Gerais, Brasil. No campo da modelagem, em um estudo para se estimar custos e benefícios da regeneração da vegetação nativa a partir de diferentes métodos de restauração, um modelo de otimização espacialmente explícito foi elaborado para análise do potencial do novo Código Florestal. Os resultados mostram que 1,5 milhão de hectares ou 75% do passivo florestal estadual pode ser restaurado a um custo de US$ 776±137 milhões em um período de 20 anos, empregando métodos de restauração de baixo custo, como restauração passiva e regeneração natural assistida. Isto resultaria em um sequestro potencial de 284 MtCO 2 e. Ao incluir métodos de plantio de espécies nativas necessários para restaurar áreas altamente degradadas, os custos podem alcançar US$ 1,7±0,3 bilhões. Se contabilizarmos os custos de oportunidade de uso da terra, esse valor aumentaria para US$ 4,8±1,5 bilhões. A inclusão desses métodos recuperaria 2 milhões de hectares, resolvendo integralmente o passivo florestal e resultando em um sequestro potencial de 345 MtCO 2 e. As estimativas enfatizam a necessidade de formatar e implementar políticas regionais que aproveitem o potencial de regeneração natural na paisagem, a fim de reduzir os custos de conformidade legal e priorizar a restauração de áreas chave para serviços ecossistêmicos, incluindo estoque de carbono, água e biodiversidade. Adicionalmente, visando contribuir para uma literatura pouco explorada na fronteira entre ciência e política, é apresentado um estudo que detalha e analisa de forma reflexiva as práticas necessárias para elaboração (e viabilização) do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais. A partir de uma perspectiva interpretativista associada à escola de estudos da ciência e tecnologia (TS), a pesquisa exemplifica o papel dos modelos na formação, legitimação, busca de consenso e tomada de decisão de políticas públicas. Empiricamente releva como o conhecimento científico pode ser selecionado e comunicado pelos formuladores de políticas ambientais e como a necessidade de seguir protocolos governamentais em organizações que atuam na interface ciência- política pode levar a políticas menos ambiciosas. Com base na observação participativa, análise documental e entrevistas com diferentes formuladores de políticas e partes interessadas, o artigo argumenta que a elaboração de políticas ambientais na interface ciência-política requer não só o uso de modelos científicos capazes de legitimar a discussão das soluções, mas também a habilidade de trazer a “verdade para o Poder” e a capacidade de antecipar e evitar obstáculos políticos. Ao abordar simultaneamente a elaboração e utilização de modelos computacionais para proposição de políticas subnacionais, este estudo contribui para lançar luz sobre a lacuna entre a concepção e uso dos modelos, sob a ótica do pesquisador e do formulador de políticas. O estudo pode servir ainda de guia para indicar as áreas prioritárias para a implementação de políticas e projetos de restauração em larga escala e orientar o desenvolvimento de trabalhos de fronteira entre cientistas e formuladores de políticas ambientais.