Uma análise do conteúdo das práticas de governança pública organizacional aplicáveis aos Tribunais Regionais do Trabalho

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Diniz, Hitalo Fernandes Miné
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; Administração
• Palavras-chave em Português: Governança Pública; Poder Judiciário; Justiça do Trabalho; Tribunal Regional do Trabalho; Administração Pública
• Link de acesso: https://locus.ufv.br//handle/123456789/31579

A Administração Pública no Brasil tem implementado práticas de governança visando aperfeiçoar a gestão pública, tornando-a mais eficiente, transparente e responsável, a fim de atender as necessidades e as demandas da sociedade. Nesse contexto, o Tribunal de Contas da União (TCU) – um dos principais agentes impulsionadores da boa governança no setor público – publicou o Referencial Básico de Governança aplicável a organizações públicas (RBG-TCU). O RBG-TCU tem sido utilizado pelos Tribunais Regionais do Trabalho – órgãos do Poder Judiciário – no aprimoramento do seu sistema de governança institucional. Contudo, é importante destacar que esses tribunais também devem cumprir as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Dessa forma, é essencial que esses órgãos busquem alinhamento entre os dispositivos dessas resoluções e as práticas de governança do RBG-TCU. O objetivo principal desta pesquisa é identificar o grau de consonância textual existente entre as Resoluções do CNJ e do CSJT e as práticas de governança do RBG-TCU. Para alcançar esse objetivo, desenvolve-se um programa de computador (robô) capaz de coletar, extrair e tabular, de maneira automatizada, conteúdos textuais das resoluções do CNJ e do CSJT. A partir dessa coleta, estabelecem-se relações textuais entre as resoluções e as práticas de governança do RBG-TCU que estão disponibilizadas em um painel de dados, para sua melhor visualização e análise. Esta pesquisa caracteriza-se pela abordagem qualitativa de cunho descritivo, por identificar, por meio de análises de conteúdo, em que medida os conteúdos textuais das resoluções do CNJ e do CSJT contemplam as práticas de governança do RBG- TCU. Dentre os resultados, cabe destacar que há 84 e 68 resoluções, respectivamente, do CNJ e do CSJT, que estão relacionadas, textualmente, às práticas de governança do TCU. Além disso, constata-se que algumas das orientações presentes no RBG-TCU para a implementação das práticas de governança estão contempladas de forma parcial, ou mesmo ausentes, nestas resoluções. Palavras-chave: Governança Pública. Poder Judiciário. Justiça do Trabalho. Tribunal Regional do Trabalho.