A influência do direito de propriedade sobre os investimentos agropecuários no Brasil

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Miranda, Matheus Henrique
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Economia e Gerenciamento do Agronegócio; Economia das Relações Internacionais; Economia dos Recursos; Mestrado em Economia Aplicada; UFV
• Palavras-chave em Português: Direito de propriedade; Investimento; Estabelecimento agropecuário; Property right; Investment; Agricultural establishment; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIAS AGRARIA E DOS RECURSOS NATURAIS
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/77

A falta de regularização das propriedades rurais no Brasil é um problema centenário que provoca insegurança ao produtor rural de várias maneiras, inclusive quanto à capacidade de investir no seu estabelecimento agropecuário. Este trabalho tem como objetivo definir quais são os fatores determinantes do investimento privado nas propriedades rurais e, principalmente, mostrar qual é a influência da definição de direitos de propriedade nos investimentos privados rurais. A análise empírica proposta neste trabalho é baseada nos modelos Regressão Múltipla e Seleção Amostral, devido à censura de informação na variável dependente e utilizando o método de estimação de Mínimos Quadrados de Dois Estágios (MQ2E), dada a possibilidade de existência de endogeneidade entre direito de propriedade e investimento. Os resultados evidenciam que o investimento dos produtores rurais brasileiros é reduzido, mesmo nas diferentes formas em que os direitos de propriedade se apresentam nos estabelecimentos. Porém, existem diferenças entre o valor investido e o número de estabelecimentos que investe. A hipótese de pesquisa foi rejeitada, ou seja, os direitos de propriedade influenciam os investimentos dos produtores rurais. O direito de propriedade garantido (produtores proprietários e arrendatários) foi positivo para o grau de investimento dos produtores, ao passo que a ausência de direitos de propriedade (ocupantes e sem área) contribuiu negativamente no valor dos investimentos. Produtores proprietários e arrendatários mostraram níveis de investimento mais elevados e em maior número que as demais condições de produtores. Os investimentos de produtores sem área e ocupantes, por sua vez, têm valor baixo e em um reduzido número de estabelecimentos. Já a classe de produtor assentado é um caso especial, que apesar de não deter o título definitivo, apresenta muitos estabelecimentos que investiram, apesar do valor ser baixo, justificado pelo apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na garantia do direito de propriedade, e consolidação dos assentamentos. Quanto às demais variáveis determinantes do investimento, as mais importantes foram as de financiamento, área explorada e área de cultura permanente. Possíveis soluções à alta irregularidade e concentração fundiária no Brasil se encontram na eficiência da regularização fundiária de ocupantes e assentados e na simplificação, incentivo e divulgação de contratos de arrendamento e parceria. Tais medidas são essenciais para elevar a taxa de investimento dos estabelecimentos rurais brasileiros, resultando em maior produtividade e competitividade do setor agropecuário.