Legislação ambiental e a criação de assentamentos rurais: os dilemas dos projetos de assentamento Emiliano Zapata e Flávia Nunes, Uberlândia-MG

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Oliveira, Luiz Carlos de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Assentamentos rurais; Reforma Agrária; Direito ambiental; Proteção ambiental; Extensão Rural
• Link de acesso: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/8706

A partir da década de 1980, houve um aumento na criação de assentamentos rurais da reforma agrária no Brasil. No entanto, em muitos casos esses assentamentos foram criados em áreas que apresentavam grandes passivos ambientais. Contudo, a partir das mudanças na legislação ambiental, principalmente com a criação de novas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, observou-se que, há um descompasso entre a interpretação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária quanto a essas mudanças e suas ações concretas com vista à conservação e recuperação dos recursos naturais existentes nesses ambientes, sobretudo aquelas direcionadas às Áreas de Preservação Ambiental e as destinadas ao estabelecimento das Reservas Legais. Nesse sentido, esse estudo apresentou como objetivo geral a análise dos dilemas em torno das práticas de conservação ambiental dessas áreas protegidas por lei no contexto dos Projetos de Assentamento Emiliano Zapata e Flávia Nunes, localizados no município de Uberlândia, mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Minas Gerais. Para isso, foi adotada, dentre outras técnicas tradicionais de pesquisa, a utilização do Mapeamento Participativo construído junto às comunidades analisadas, que possibilitaram, através das informações dos moradores dos assentamentos, a elucidação das principais dificuldades enfrentadas quanto à conservação e recuperação dos recursos naturais existentes na comunidade.