Novas, perspectivas para o desenvolvimento rural: uma análise normativa, conceitual e prática dos montes vicinais em mão comum galegos e das Unidades de conservação brasileiras.

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Moura, Roseni Aparecida de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Desenvolvimento rural - Brasil; Desenvolvimento rural - Legislação; Biodiversidade - Conservação; Sustentabilidade; Extensão Rural
• Link de acesso: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/9191

O trabalho se dedicou à realização de uma análise, de caráter comparativo, das novas perspectivas para o desenvolvimento rural na Espanha e no Brasil, considerando para tanto, o caso dos Montes Vicinais em Mão Comum (MVMC) e das Reservas Extrativistas (Resex), respectivamente. A ideia central foi entender como o processo de desenvolvimento rural demanda da construção de arranjos normativos, conceituais e práticos visando à garantia de acesso aos recursos comuns e à sustentabilidade. O trabalho analisou como o papel desempenhado pelo Estado se relaciona com as transformações dessas áreas no âmbito jurídico, nos seus diferentes usos e na forma de gestão. Considerando essas questões, buscou-se entender como transcorreram as mudanças em relação ao uso e ao acesso aos recursos dessas áreas ao longo do tempo, além de observar como se conformam as relações estabelecidas entre os grupos de usuários. Para o caso Espanhol, foram utilizadas pesquisas bibliográficas, coleta de dados secundários em sites oficiais, participação em palestras e eventos relacionados aos MVMC, entrevistas semiestruturadas com usuários de 07 Comunidades de Montes Vicinais em Mão Comum (MVMC) nos Conscellos de Folgoso do Courel, A Pastoriza e Viveiro situados na província de Lugo - Galícia, totalizando 55 entrevistas realizadas entre os meses de abril e junho de 2014. Já em relação ao caso brasileiro, a pesquisa foi realizada na Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade, no Estado do Acre. Os dados foram coletados em três momentos distintos. O primeiro deles foi mediante aplicação de técnicas de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), realizadas no mês de maio de 2013. Utilizou-se também da base de dados produzida a partir do termo de Cooperação entre a Universidade Federal de Viçosa e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade intitulado “Apoio ao Processo de Identificação das Famílias Beneficiárias e Diagnóstico Sócio Produtivo em Unidades de Conservação Federais”, por meio do qual foi realizado um censo com as 283 famílias identificadas como residentes na Resex e, de forma específica, em entrevistas com moradores da Unidade de Conservação, realizadas em fevereiro de 2015. Os principais resultados da pesquisa demostram que, tanto no espanhol, quanto no brasileiro as ações do Estado são de forte interferência, à medida que é o mesmo que estabelece as normativas que regulamentam as condições de usos e implementam o modelo de gestão destas áreas. Um ponto em comum entre as duas realidades é a importância econômica dada aos recursos naturais, ou seja, em ambos os casos os recursos naturais são vistos como um elemento econômico, ainda que a apropriação deste recurso se efetive de forma diferenciada. Considerando tanto as realidades dos MVMC quanto da Resex, existe uma importância da garantia do acesso à terra para liberdade e autonomia do grupo de usuários, o que deve ser visto como um fator de desenvolvimento. Pôde-se concluir também que os arranjos tanto normativos quanto práticos encontrados nos MVMC e na Resex representam uma boa estratégia para o Desenvolvimento Rural, tendo em vista as relações construídas ente os grupos de usuários e a forma de organização e gestão do território com foco na gestão compartilhada.