Análise da estrutura institucional do serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiências e idosas em Minas Gerais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Gonçalves, Marciana Aparecida Hilário Pena
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; Administração - Mestrado Profissional
• Palavras-chave em Português: Proteção Social Básica. Pessoa Idosa. Pessoa com Deficiência. Políticas Públicas. Implementação.; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
• Link de acesso: https://locus.ufv.br/handle/123456789/32680; https://doi.org/10.47328/ufvcrp.2024.006

O presente estudo objetivou analisar a estrutura institucional do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e idosas em Minas Gerais como efetivação da Proteção Social Básica. Apresenta-se como referência teórica para esta pesquisa conceitos e interpretações de políticas públicas, adentrando-se a ideia da Política pública como ciclo com foco no processo de implementação, seguido da apresentação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS com destaque para o Serviço no Domicílio PSB e os marcos normativos sobre a População Idosa no Brasil e também sobre a pessoa com deficiência.Para alcançar o proposto empregou-se uma abordagem metodológica qualitativa e de natureza descritiva fundamentada em dados secundários. Os dados foram coletados por meio de análise documental do relatório anual do Censo Suas, referente ao ano de 2022. Os dados demonstraram que 65,6% dos municípios de Minas Gerais não implementaram o Serviço no Domicílio PSB para PcD e idosas e os que o oferecem não o fazem conforme as orientações técnicas organizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, em 2017. Além disso, 82,6% dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que oferecem o Serviço não contam com rede referenciada e 75,6% não possuem equipe técnica de apoio. Também foi identificada baixa adesão às práticas recomendadas, além da falta de estruturação do plano de desenvolvimento do usuário. A partir dos resultados, depreende-se haver lacuna na implementação do Serviço, apontando a necessidade de revisão das ações oferecidas pelos municípios de Minas Gerais, com finalidade de aprimorar os métodos adotados para garantir a conformidade da política com as orientações técnicas. Isso possibilitaria atender de forma mais efetiva às necessidades da população e promover uma ação mais eficaz. Como contribuição prática o exercício desta pesquisa resultou numa cartilha com informações sobre o Serviço no Domicílio PSB e orientações para o processo de implementação pelos municípios, visando fortalecer o Serviço por meio de uma cobertura abrangente e igualitária. Palavras-chave: Proteção Social Básica; Pessoa Idosa; Pessoa com Deficiência; Políticas Públicas; Implementação.