A fiscalização do comércio de sementes e mudas como ferramenta de prevenção e controle de pragas dos vegetais

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Silva, André Felipe Carrapatoso Peralta da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Defesa Sanitária Vegetal; Barreiras não alfandegárias e Comércio Internacional; Mestrado Profissional em Defesa Sanitária Vegetal; UFV
• Palavras-chave em Português: Sementes - Comércio - Brasil; Mudas - Comércio - Brasil; Pragas - Controle; Seeds - Trade - Brazil; Seedlings - Trade - Brazil; Pests - Control; CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::AGRONOMIA::FITOSSANIDADE::DEFESA FITOSSANITARIA
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/5873

A Lei n.o 10.711, de 05 de agosto de 2003, institui e dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas SNSM, que objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado no Brasil. De acordo com a Lei, compete ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA auditar e fiscalizar as ações decorrentes da Lei e de seu regulamento, cabendo aos estados e ao Distrito Federal exercer a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas. Considerando que no SNSM o comerciante é o único ente que, por Lei, não é necessariamente fiscalizado pelo MAPA, é importante que se organize a fiscalização desse segmento, diminuindo as diferenças de procedimentos naturalmente existentes quando se considera 27 instituições diferentes. Uma consulta à base de dados do MAPA para os produtos vegetais com importação autorizada apontou, no mês de agosto de 2013, que 344 espécies vegetais são importadas pelo Brasil, de 53 países diferentes. Cerca de 60% das combinações espécie x país de origem são referentes à materiais de propagação. Para conhecer como se organiza a fiscalização do comércio de sementes e mudas, foi feita uma consulta junto às Superintendências do Ministério da Agricultura e junto aos órgãos estaduais que executam essa fiscalização. Em seguida, as bases de dados do Registro Nacional de Sementes e Mudas e o número de estabelecimentos aptos à comercialização de sementes e mudas (de acordo com informação do Departamento de Registro de estabelecimentos Comerciais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) foram utilizados para estimar a necessidade de fiscais para o exercício dessa atividade, em cada unidade da Federação. O estudo demonstrou que existe uma considerável diferença nas ações desenvolvidas nas 27 unidades da Federação, mesmo naquelas aonde o MAPA vem exercendo a fiscalização a pedido do Estado. O estudo também apontou que existe um enorme perigo na importação de material de propagação vegetal, principalmente aquele que vem sendo importado sem a realização de Análise de Risco de Pragas. O histórico recente de pragas introduzidas e disseminadas pelo Brasil indica que a fiscalização deve aumentar o controle sobre a comercialização de sementes e mudas.