Processo emancipatório e implicações na estrutura financeira dos municípios brasileiros, Minas Gerais

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Oliveira, Guilherme de Avelar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Federalismo; Finanças públicas; Autonomia municipal; Administração Pública
• Link de acesso: https://locus.ufv.br//handle/123456789/27810

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco da transformação do ambiente político-institucional nacional, onde os municípios obtiveram, de fato, o status de ente federado. Neste contexto, a consolidação da descentralização fiscal estimulou demandas locais pela criação de novos municípios do interior, em função da emancipação de pequenos distritos, haja vista a possibilidade de aporte de receitas. A nova conjuntura territorial do país devido ao aumento expressivo de municípios, em geral de pequeno porte, modificou significativamente a composição financeira desses entes. Considerando esse cenário, pretendeu-se avaliar a existência de diferenças nos condicionantes (características que promovem condições suficientes e/ou necessárias para que haja desenvolvimento ou efeitos) da estrutura financeira dos municípios brasileiros criados anteriormente e posteriormente à CF/88. A exploração deste estudo está em consonância com a Teoria do Lugar Central (TLC), sendo utilizada da técnica estatística da Regressão Quantílica com dados em painel desbalanceados por meio dos algoritmos de simulação de cadeias de Markov via métodos de Monte Carlo, para avaliar a afetação das condicionantes na estrutura financeira dos municípios. Foi possível constatar, a existência de algumas peculiaridades diante da observação realizada, no que tange aspectos relacionados a gestão fiscal, condições heterogêneas vinculadas aos aspectos econômicos e contábeis e a distância territorial dos entes após a emancipação. Ressalta-se, no entanto, que de forma geral, os resultados obtidos se apresentam de maneira semelhante para os dois grupos de municípios analisados. Palavras-chave: Federalismo. Finanças Públicas. Processo emancipatório Municipal.