Implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): a trajetória de operacionalização do PAA institucional na Universidade Federal de Viçosa-MG

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Salgado, Rafael Junior dos Santos Figueiredo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Programa de Aquisição de Alimentos (Brasil); Políticas alimentar; Agricultura familiar - Política governamental; Administração Pública
• Link de acesso: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/8669

A criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2003 abriu possibilidades para a agricultura familiar acessar o mercado institucional de alimentos, se apresentando como política inovadora e com grande potencial de transformação socioeconômica em âmbito local e regional. Ao longo do tempo o PAA tem passado por transformações e modificações. A inclusão da modalidade Compra Institucional (PAA-CI), em 2012, e a compra obrigatória de no mínimo 30% de produtos da agricultura familiar por órgãos federais, a partir de 2016 foram as mais recentes, aumentando expressivamente a possibilidade de abrangência da compra institucional da agricultura familiar. Este estudo torna-se importante dada as recentes inovações do programa, a lacuna teórica de estudos sobre a nova modalidade e a escassez de estudos do PAA sob a perspectiva do ciclo político. Desta forma, buscou-se analisar o processo de implementação do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra Institucional no contexto da Universidade Federal de Viçosa (UFV), utilizando como base teórica explicativa a teoria do ciclo político. Para o desenvolvimento da pesquisa foram realizadas entrevistas com gestores governamentais do programa na UFV, agricultores familiares beneficiários e representantes das suas organizações, extencionistas, representantes da sociedade civil e de órgãos que prestam suporte e apoio aos agricultores. Para análise de dados recorreu-se à Análise de Conteúdo. Verificou-se que a trajetória e os vínculos estabelecidos pelos agricultores e suas organizações com entidades de assessoramento e apoio contribuíram para a inserção dos agricultores no programa. Estes foram os elos fundamentais para mobilizar os agricultores, divulgar o PAA-CI, auxiliar na confecção de propostas e levar à universidade as demandas desta categoria social. Constatou-se que a comercialização via PAA-CI tem fortalecido, mesmo que de forma incipiente, a comercialização dos agricultores familiares a nível local e regional. Em função do programa, os agricultores estão buscando estratégias de comercialização diferenciadas para obter uma melhor remuneração dos seus produtos, escoar a produção e superar as barreiras encontradas para acessar e operacionalizar o PAA-CI. Tem possibilitado, também, o fortalecimento das organizações da agricultura familiar e o aperfeiçoamento dos processos de planejamento e gestão, trazendo benefícios às organizações, principalmente em relação a valorização e a divulgação do produto da agricultura familiar. A geração de renda e o status adquirido junto ao mercado local e aos clientes são outros benefícios apontados. Além disso, a possibilidade de acessar o mercado do PAA-CI tem levado as organizações a se a articularem coletivamente, incentivando o associativismo e cooperativismo. O surgimento do programa na UFV se deu por meio de um grupo de professores que viram na compra da agricultura familiar uma forma de fomentar a economia local e incentivar o consumo de alimentos mais saudáveis dentro da instituição. O engajamento dos atores que já tinham familiaridade com as políticas públicas de segurança alimentar e com o contexto produtivo da agricultura familiar, influenciou positivamente o processo de adesão da UFV. A operacionalização do programa encontra uma série de barreiras a serem superadas, relacionadas, principalmente, a inexperiência da UFV no processo de compra via Chamada Pública, desconhecimento da realidade produtiva da agricultura familiar na região e dificuldade da instituição em adequar seus processos de compra às especificidades da agricultura familiar. Desafios esses que outras instituições governamentais devem considerar ao implantar o programa. Resguardado os problemas e desafios na operacionalização, o programa apresenta grande potencial de dinamizar as econômicas locais e regionais, especialmente a partir da obrigatoriedade dos órgãos federais a destinarem pelo menos 30% dos recursos para aquisição de produtos da agricultura familiar. Neste sentido o programa pode contribuir para a promoção do desenvolvimento rural e para o fortalecimento da agricultura familiar.