Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Cordeiro, Marcela Ribeiro Manhães Freitas |
| Orientador(a): |
Ramos, Davidson Afonso de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
UFVJM
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://acervo.ufvjm.edu.br//handle/123456789/3536
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Resumo: |
O Brasil finalmente modernizou a Lei Federal de Licitações e Contratos (nº14.133/2021), cuja aplicação abrange as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios. A partir da leitura deste novo normativo foi possível entender quais as principais intenções do legislador com as mudanças incorporadas ao texto. Entre elas, verifica-se a tentativa de diminuir os formalismos legais, de permitir maior celeridade aos procedimentos, maior qualidade nas compras e aquisições públicas, com o intuito de corroborar com o desenvolvimento nacional sustentável. O presente trabalho dedicou-se: (i) a trazer uma breve contextualização sobre o procedimento formal obrigatório para aquisições públicas (Licitações); (ii) a apresentar as compras públicas como instrumento de políticas públicas e como um vetor de desenvolvimento sustentável; e (iii) a averiguar as mudanças na nova lei de licitações sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável. A proposta metodológica deste trabalho teve como base de pesquisa uma metodologia qualitativa, cujo resultado se valeu de um estudo exploratório da legislação relativa ao tema de estudo e demais pesquisas biográficas. |
