Critérios de sustentabilidade socioambiental nas compras públicas: um estudo na Universidade Federal do Tocantins

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Santos, Carla Daniele dos
• Orientador(a): Iwamoto, Helga Midori
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Licitações sustentáveis; Desenvolvimento sustentável; Compras públicas; Universidade Federal do Tocantins
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/274

Ao refletir preocupações mais amplas com a qualidade de vida e bem-estar para além do enfoque exclusivamente econômico, o conceito de desenvolvimento sustentável conquistou recentemente alto grau de proeminência. Diante dessa perspectiva, tem sido incluídas questões relacionadas à sustentabilidade nas práticas de gestão da Administração Pública. A Lei Nº 12.349 (BRASIL, 2010) inclui como terceira finalidade legal da licitação a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. O objetivo das Contratações Públicas Sustentáveis, enquanto procedimento que visa a inclusão de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica nas compras públicas, é usar o significativo poder de compras do Estado para influenciar a sociedade e o mercado. O estado enquanto consumidor passa a comprar produtos sustentáveis e reflete nos setores produtivos a necessidade de uma nova postura comercial. Este trabalho teve como objetivo estudar, por meio de pesquisa documental, como tem sido a adoção, na prática, de critérios de sustentabilidade socioambiental nas compras da Universidade Federal do Tocantins visando contribuir para o desenvolvimento nacional sustentável. Existem diversas barreiras à inclusão de critérios de sustentabilidade socioambiental nas compras públicas, sobretudo em relação a custos e restrição de competitividade. No cenário nacional atual das Contratações Públicas Sustentáveis a adoção desses critérios é ainda incipiente. No caso da UFT, foram diagnosticadas boas práticas em relação às compras sustentáveis, como a compra de papel e derivados reciclados, a exigência de produtos fabricados com madeira certificada, locação de impressoras e veículos. Mas também foram diagnosticados pontos importantes a serem melhorados principalmente quanto à necessidade de revisão do Plano de Gestão de Logística Sustentável e divulgação dos resultados obtidos e de planejamento em nível operacional das atividades relacionadas ao processo de compras, incluindo a adoção de critérios sustentáveis voltados não apenas aos produtos adquiridos, mas também no processo de planejamento da compra e levantamento de demanda, na verificação do cumprimento desses critérios e análises de ciclo de vida, tais como durabilidade, qualidade e descarte final. Enquanto pesquisa aplicada, foram propostas como produto deste trabalho diretrizes para a criação de um Manual de Compras Sustentáveis para a Universidade Federal do Tocantins.