A democratização da universidade pública: O impacto orçamentário na efetivação das políticas afirmativas no âmbito da UFT

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Santos, Maurício Dias dos
• Orientador(a): Martins, Paulo Fernando de Melo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Políticas Afirmativas; Financiamento da Universidade Pública; Democratização da Educação Superior
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/2053

Este trabalho tem por fim compreender a efetivação das políticas afirmativas a partir de medidas restritivas no orçamento da Universidade Federal do Tocantins entre 2016-2019, no contexto da democratização do ensino superior público. Para tanto, se adota o enfoque crítico-dialético com base numa abordagem qualiquantitativa de microdados de pesquisas oficiais consolidadas nacionalmente. O resultado da investigação demonstra que à medida que a Lei de Cotas tende espelhar a composição populacional, a Universidade absorve os fatores sociodemográficos locais, aumentando sua dependência financeira em relação aos repasses do governo para manter as políticas de assistência estudantil. Essa relação revela um sintoma agudo da crise institucional da universidade pública, uma vez que a gradual dependência financeira convive com o gradual processo de restrições no orçamento, ocasionando um esvaziamento das políticas afirmativas como um todo.