O princípio fundamental da duração razoável do processo e o efetivo cumprimento de mandados na Comarca de Palmas

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Idehara, Patrícia Urcino
• Orientador(a): Bolwerk, Aloísio Alencar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Cumprimento de mandados; Duração razoável do processo; Planejamento; Gestão; Warrants compliance; Reasonable duration of the proceedings; Planning; Management
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/988

Essa dissertação teve por objetivo analisar a dinâmica de cumprimento de mandados na Comarca de Palmas do Estado do Tocantins, a fim de verificar se tem sido realizada com efetividade. Partindo-se da premissa que o tempo expendido no cumprimento de mandados impacta no processo como um todo, analisou-se a movimentação processual de forma mais abrangente, não se restringindo somente às diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça. Ocorre que, dentro de cada fórum, para que o gestor consiga identificar as particularidades de sua organização, é necessário efetivar a gestão de processos e pessoas em suas unidades de trabalho, com o mesmo foco e essência da gestão estratégica incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, através do acompanhamento do trabalho de juízes e servidores com uma lupa mais científica. Ter consciência de que maneira os atores processuais tem desempenhado suas funções é fundamental para conhecer as dificuldades que o Poder Judiciário tem enfrentado para entregar a prestação jurisdicional com prazo razoável e de qualidade. Seguindo essa linha de raciocínio, tem-se que o levantamento de dados sistematizados e apresentados em relatórios poderá propiciar a prestação do serviço de forma mais precisa. Durante a pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, mediante estudo de dados extraídos do sistema e-Proc no que se refere aos mandados encaminhados à central de mandados da comarca no mês de setembro de 2016. Outrossim, foi realizado um estudo bibliográfico e normativo dos procedimentos do Tribunal de Justiça do Tocantins, sendo que a interpretação dos resultados obtidos na pesquisa local foi feita em consonância com os referenciais teóricos e com a metodologia adotada. Concluiu-se que a coleta de dados frente às unidades judiciais que estão direta ou indiretamente ligadas ao cumprimento de mandados deve ser melhor estruturada como ferramenta para identificar necessidades pontuais e, com isso, auferir melhores resultados.