Análise da implantação do imposto predial territorial urbano progressivo em Palmas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Oliveira, Cristiane Gabana de
• Orientador(a): Rodrigues, Waldecy
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• País: BR
• Palavras-chave em Português: IPTU Progressivo. Aplicação. Palmas. Estatuto da Cidade. Application
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/6749

O Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo no Tempo é um importante mecanismo constitucional para auxiliar no combate a especulação imobiliária, os vazios urbanos e a segregação espacial. Este trabalho partiu dos aspectos históricos da urbanização brasileira, ainda no período colonial até os dias atuais, destacando os principais problemas urbanísticos e seus impactos sociais. Na sequência, demonstrou a evolução legislativa e as tentativas em criar aparatos legais para contribuir com o desenvolvimento urbano das cidades. Ao final, analisou desde a implantação do IPTU progressivo no tempo em Palmas, capital do Tocantins, até a sua situação atual. A pesquisa tem como objetivo esclarecer a importância da utilização do Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo no Tempo como instrumento de desenvolvimento de Palmas, capital do Tocantins, qualitativamente, por meio da revisão bibliográfica e pesquisa documental, que possibilitaram a obtenção de dados e informações que forneceram as condições para a percepção do processo de implantação e utilização do Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo no Tempo em Palmas. Os resultados revelaram a importância do planejamento estratégico para orientar a aplicação do instrumento, a fim de ordenar o território municipal e democratizar o acesso à terra, assim como que o tema deixou de receber atenção necessária pela gestão municipal de Palmas, o que inviabiliza o alcance de seus objetivos.