A garantia do direito à saúde ao paciente fora de domicílio: uma proposta de efetivação do direito à saúde a partir da análise dos processos do estado do Tocantins em 2018 e 2019

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Kühn, Vânia Márcia Rocha Pinheiro Lima
• Orientador(a): Oliveira, Tarsis Barreto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Efetividade; decisões judiciais; Estado do Tocantins; tratamento; direito à saúde; Effectiveness; judicial decisions; State of Tocantins; treatment; right to health
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/6887

O objetivo desta dissertação é analisar a efetividade das decisões judiciais proferidas na Estado do Tocantins, que buscam garantir o acesso ao tratamento fora de domicílio. O método quanti-qualitativo se mostrou o mais adequado aos objetivos propostos, tendo sido a coleta de dados realizada por análise dos processos judiciais em trâmite no Estado do Tocantins, cujas decisões tenham sido deferidas de forma antecipada ou com exame aprofundado, bem como tenham ocorrido entre os dias 01 de janeiro de 2018 a 20 de dezembro de 2019, sempre por meio da base de dados da Justiça Estadual tocantinense (E-proc). Além do resultado obtido com a aplicação do instrumento de coleta de dados, foi utilizado variado material bibliográfico por meio de consultas a livros, artigos científicos, legislação, julgados de Tribunais Superiores e sítios da internet.