Filhos de quem? Realidade do registro tardio de nascimento em Colinas do Tocantins

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Felipe, Etelvina Maria Sampaio
• Orientador(a): Melo, José Wilson Rodrigues de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Cidadania; Dignidade; Pessoa humana; Registro civil; Registro tardio de nascimento
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/92

O presente trabalho teve por objetivo compreender a realidade do registro tardio de nascimento no decorrer da última década na cidade de Colinas do Tocantins. A despeito da obrigação do Estado em garantir a todos os indivíduos o pleno exercício da cidadania e a dignidade da pessoa humana observou-se que algumas pessoas alcançaram a idade adulta sem sequer portarem o registro civil de nascimento, primeiro documento que as identificam e, sem o qual não conseguem ter a proteção estatal e o reconhecimento social. O primeiro capítulo partiu de um estudo da dignidade da pessoa natural na visão dos direitos humanos, e da cidadania, passando pelos direitos da personalidade, findando no direito ao nome da pessoa natural. No segundo capítulo abordou-se sobre a importância do registro civil das pessoas naturais, tecendo considerações acerca do registro de nascimento tardio. No terceiro e último capítulo foram coletadas amostras de registros tardios e entrevistadas pessoas em Colinas do Tocantins, que vivenciaram o problema, o que possibilitou a análise da cidadania e da dignidade humana na perspectiva desses indivíduos. Na ocasião, foi realizado o diagnóstico com o exame pormenorizado dos discursos dos sujeitos entrevistados, a fim de se aferir os motivos que levaram ao registro tardio, bem como suas consequências. Além do aspecto prático decorrente das entrevistas de campo que foram feitas, permeou o trabalho na análise de dispositivos legais, em especial da Constituição Federal, do Código Civil e da Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), além de extensa pesquisa bibliográfica pautada em entendimentos doutrinários.