Filhos de quem? Realidade do registro tardio de nascimento em Colinas do Tocantins
Ano de defesa: | 2015 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Tocantins
Palmas |
Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://hdl.handle.net/11612/92 |
Resumo: | O presente trabalho teve por objetivo compreender a realidade do registro tardio de nascimento no decorrer da última década na cidade de Colinas do Tocantins. A despeito da obrigação do Estado em garantir a todos os indivíduos o pleno exercício da cidadania e a dignidade da pessoa humana observou-se que algumas pessoas alcançaram a idade adulta sem sequer portarem o registro civil de nascimento, primeiro documento que as identificam e, sem o qual não conseguem ter a proteção estatal e o reconhecimento social. O primeiro capítulo partiu de um estudo da dignidade da pessoa natural na visão dos direitos humanos, e da cidadania, passando pelos direitos da personalidade, findando no direito ao nome da pessoa natural. No segundo capítulo abordou-se sobre a importância do registro civil das pessoas naturais, tecendo considerações acerca do registro de nascimento tardio. No terceiro e último capítulo foram coletadas amostras de registros tardios e entrevistadas pessoas em Colinas do Tocantins, que vivenciaram o problema, o que possibilitou a análise da cidadania e da dignidade humana na perspectiva desses indivíduos. Na ocasião, foi realizado o diagnóstico com o exame pormenorizado dos discursos dos sujeitos entrevistados, a fim de se aferir os motivos que levaram ao registro tardio, bem como suas consequências. Além do aspecto prático decorrente das entrevistas de campo que foram feitas, permeou o trabalho na análise de dispositivos legais, em especial da Constituição Federal, do Código Civil e da Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), além de extensa pesquisa bibliográfica pautada em entendimentos doutrinários. |