Gestão democrática nos sistemas municipais de ensino dos estados do Piauí, Maranhão, Santa Catarina e Tocantins: entre tensionamentos e desdobramentos

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Araújo, Aldizia Carneiro de
• Orientador(a): Lagares, Rosilene
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Gestão democrática da educação; Princípios e mecanismos democráticos na gestão da educação; Rede Mapa; Keywords: Democratic management of education; Democratic principles and mechanisms in education management; Map Network
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/2389

Esta Dissertação de Mestrado em Educação está vinculada à linha de pesquisa: Estado, Sociedade e Práticas Educativas do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Tocantins. Como tema gestão democrática da educação pública nos Sistemas Municipais de Ensino dos Estados do Piauí, Maranhão, Santa Catarina e Tocantins, na pesquisa, questiona-se como se dá o processo de gestão democrática da educação no âmbito municipal, formalizado pelo Estado brasileiro com base nas normas educacionais de perspectiva democrática, mas tensionadas pela administração efetivada no âmbito do território municipal; e quais são os seus tensionamentos e desdobramentos. Tem-se, assim, como objetivo geral problematizar a gestão democrática da educação nos Sistemas Municipais de Ensino, abordando sua historicidade, suas concepções se os tensionamentos e desdobramentos nos Estados do Piauí, Maranhão, Santa Catarina e Tocantins. Esta pesquisa é de caráter qualitativo, assenta-se em revisão bibliográfica e pesquisa documental, direcionada pela perspectiva crítico dialética. O cenário analisado nos referidos sistemas municipais de ensino apresenta certa consonância com as normas nacionais quando se identificam os princípios de gestão democrática instituídos atendendo a um dispositivo legal. Porém, entende-se que as formas de organização, o funcionamento e as funções dos mecanismos de gestão democrática não são conhecidos por todos, em muitos casos, nem pelo próprio dirigente municipal, assim também não são definidos de forma participativa. E, isso implica na falta da institucionalização dos espaços e mecanismos de gestão democrática, e, consequentemente, na atuação mecânica, passiva e utilitarista dos sistemas municipais de ensino frente aos desafios que lhes são impostos, com vistas ao atendimento das exigências de uma sociedade capitalista que defende, prioriza e concebe a gestão democrática na lógica da empresa privada. Tecendo diálogos entre os teóricos que embasam a pesquisa, constata-se a ressignificação de conceitos no que tange aos princípios de gestão democrática, em especial, para atender a lógica gerencialista. Ao problematizar a gestão da educação, identificam-se tensões entre o modelo de gestão gerencial e de gestão democrática, que representam retrocesso na democratização da educação e na garantia dos direitos sociais, pois reduz o papel do Estado na garantia da educação como direito público. O campo da gestão democrática encontra-se em disputa e apresenta-se entremeado de tensões, contradições e desdobramentos, pois entende-se que o princípio constitucional da educação, gestão democrática do ensino, tem se sujeitado a padrões que lhes trazem nuances ora de uma gestão estratégica e/ou gerencial, ora de uma gestão compartilhada. Essa dicotomia revela que a gestão democrática da educação ainda não se consolidou, pois não se constitui um processo mecânico, simples e impositivo, sendo necessária participação efetiva e consciente dos indivíduos, sustentada na perspectiva crítica de educação, com vistas à transformação na/da sociedade.