O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmas-TO: uma análise de sua atuação sob a perspectiva da cidadania deliberativa e da gestão social

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Moreira, André Luís Américo
Orientador(a): Cleto, Marcelo de Souza
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins
Palmas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
Departamento: Não Informado pela instituição
País: BR
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/1076
Resumo: O modelo democrático, deliberativo e participativo dos Conselhos Municipais no Brasil foi impulsionado com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Tais ambientes tornaram-se campos de excelência para o exercício da cidadania e espaços legítimos de participação, com portas abertas para que a sociedade civil pudesse opinar, deliberar e ser parte ativa do processo de decisão e na construção de políticas públicas. Partindo deste contexto, objetiva este estudo, realizar uma análise sobre a atuação dos diferentes atores sociais – conselheiros – no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Palmas, capital do Tocantins, sob a perspectiva da Cidadania Deliberativa e da Gestão Social. Sendo o CMAS o palco da nossa investigação, tratou-se também de compreender a percepção dos Conselheiros (biênio 2016-2018) a respeito do funcionamento, dinâmica e objetivos do CMAS. Dentre os métodos investigativos, a pesquisa se valeu de observação direta não participante, aplicação de entrevistas semiestruturadas, questionários e análise documental. Os resultados da pesquisa apontam que a maioria dos critérios de cidadania deliberativa foram identificados e bem atendidos; enquanto outros critérios carecem de reflexão no sentido de elevar os níveis de participação social no Conselho estudado