A importância da gestão estratégica em cartórios judiciais: alguns elementos de análises do funcionamento de cartórios judiciais cíveis de comarcas de 3ª entrância do Tribunal de Justiça do estado do Tocantins

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Rocha, Vânia Ferreira da Silva
• Orientador(a): Oliveira, Paschoal Teixeira de Castro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Gestão Estratégica; Cartório Judicial; Celeridade; Prestação Jurisdicional; Atos Processuais; Strategic Management; Judicial Registry; Celerity; Jurisdictional Provision; Process Actos
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/740

A morosidade da justiça brasileira e as causas relativas à demora da prestação jurisdicional têm se tornado um dos maiores desafios do Poder Judiciário, o qual, por muito tempo tem sido taxado de ineficiente pela sua forma de atuação na resolução dos conflitos. Mecanismos voltados para melhoria da qualidade dos prestados aos jurisdicionados, além da reorganização da estrutura interna do Poder Judiciário, são vistos pelo Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão de gestão e planejamento do judiciário nacional, como principais instrumentos para amenizar essa problemática. Nesse sentido, os tribunais de justiça de todo o País foram chamados a se alinharem aos macrodesafios do Poder Judiciário Nacional. Com esse objetivo, o Poder Judiciário Tocantinense, por meio de seu Planejamento Estratégico, definiu sua missão, qual seja, estar entre os melhores tribunais de justiça e ser reconhecido como o mais moderno, célere e eficaz, até 2020; formulou, também, objetivos e desafios a serem seguidos por todos que o integram. Nesse sentido, conhecer de que forma os envolvidos estão trabalhando e como os procedimentos estão sendo realizados torna-se fundamental para uma análise concreta acerca de suas contribuições para o alcance dos objetivos institucionais e missão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Nessa perspectiva e considerando que a primeira instância exerce diretamente a atividade-fim do Poder Judiciário, este estudo delimitou a analisar alguns dos procedimentos de gestão e rotinas cartorárias adotadas pelas Varas Judiciais Cíveis de Comarcas de 3ª Entrância do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a fim de identificar os principais entraves considerados como responsáveis pela morosidade da Justiça, além de verificar de que forma as práticas cartorárias realizadas na primeira instância podem interferir nos resultados finais disponibilizados no Relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o assunto, bem como análise das normativas vigentes no TJTO, voltadas para o primeiro grau de jurisdição. Ademais, um capítulo foi destinado para um estudo comparativo entre dois Cartórios Judiciais Cíveis de Comarcas de 3ª Entrância do TJTO, onde foram descritos seus perfis e os resultados encontrados. Como produto final, foram propostas algumas ações consideradas fundamentais para o aprimoramento dos serviços prestados e à efetividade da justiça.