A ouvidoria pública da Universidade Federal do Tocantins como instrumento de aplicação das formas de resolução consensual de conflitos entre professor-aluno

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Rodrigues, Jacqueline Araújo
• Orientador(a): Martins, Paulo Fernando de Melo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Ouvidoria Pública; Relação Professor-aluno; Resolução consensual de conflitos; Mediação; Conciliação; Paz social; Public ombudsman’s Office; Professor-student relationship; Consensual resolution of conflicts; Mediation; Conciliation; Social peace
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/2070

O presente estudopropositivotrata sobre a instrumentação da Ouvidoria Pública da Universidade Federal do Tocantins no tratamento de conflitos interpessoais através de soluções pacíficas na relação professor/aluno no contexto da Universidade Federaldo Tocantins. O objetivo principal do trabalho foi analisar de que forma a atuação da Ouvidoria poderia contribuir com a concretização do direito à educação por meio de um novo arranjo e instrumentação institucionalcom vistas a dirimir conflitos interpessoais nas relações acadêmicas, com foco no contexto pedagógico. Neste sentido, a pesquisa realizada se propôs a apresentar uma proposta de criação e minuta de normatização de uma Câmara de Tratamento Consensual dos Conflitos, vinculada à Ouvidoria Pública da Universidade Federal do Tocantins,gerida pelo Ouvidor Geral,que possa atender a toda comunidade acadêmica, mas que foque suas ações no tratamento das questões relacionadas à relação de discentes e docentes, área mais afetada no contexto de conflitos, conforme veremos na investigação. A pesquisa foi realizada a partir da abordagem qualiquantitativa,através de análise documentaldos dados das manifestações realizadas pelos cidadãos na Ouvidoria Pública da UFT, no período de 2015 a2018, com foco nas que tinham como partes antagônicas professorese alunos. Foram utilizados também, para suportes no levantamento dos dados, informações dos Relatórios Anuais de Ouvidoria nos anos de 2015 a 2018, além de informações retiradas dos sites oficiais da Universidade Federal do Tocantins e plataforma “Resolveu?”do Governo Federal. Como forma de fundamentar nossa pesquisa, realizamos estudo pormenorizado do instituto das Ouvidorias Públicas, identificando historicamente o surgimento e explorandoem especial as inseridas nas Instituições Públicas de Ensino Superior no Brasil. Com alicerce na definição e estudo do conflito interpessoal e suas consequências, pudemos ainda, através da análise dos meios adequados de soluções pacíficas de conflitos, definir a utilizaçãoem casos de divergênciasda mediação e conciliação, conforme recomenda o novo Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.