Análise da taxa de congestionamento na prestação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: percepção de servidores, magistrados e advogados

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Heinrich, Jaqueline
• Orientador(a): Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Produtividade. Baixa. Processos. Desvelar fenômeno.
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/6548

Trata-se de pesquisa aplicada que teve como objetivo desvelar o fenômeno que ocorre em razão do cálculo utilizado na taxa de congestionamento, uma vez que a implantação e utilização da mencionada taxa para auferir a produtividade impôs aos magistrados e servidores dos Tribunais uma exaustiva busca por processos que impactem em queda do percentual da taxa e, consequentemente, a escolha de processos que ocasionam a baixa aritmética da quantidade de processos do acervo. Utilizou-se o método fenomenológico por se adequar ao objetivo de desvelar a percepção dos entrevistados através de questionário estruturado, buscando obter a percepção dos indivíduos afetados por esse fenômeno, quais sejam: os servidores, assessores, magistrados, advogados e população. O questionário foi encaminhado para todas as unidades judiciárias do Estado do Tocantins através do sistema eletrônico de informações (SEI) e os resultados foram consubstanciados na forma de relatório técnicos, com resultados que revelaram um cenário de ausência ou mínima compreensão acerca do cálculo da taxa de congestionamento, fato este, até então, desconhecido e desconsiderado quando do início da pesquisa. Diante do cenário percebido foram criados dois produtos técnicos, o primeiro de marco regulatório, através da sugestão de criação de Comissão de Estudos “taxa de congestionamento” encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça, e o segundo, a criação de produto de comunicação no formato de mídia visual, com conteúdo explicativo acerca do cálculo da taxa de congestionamento.