Pelo direito de inclusão: um estudo de aplicação das medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência no Fórum Central de Palmas - TO

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva, Lilian Rodrigues Carvalho da
• Orientador(a): Melo, José Wilson Rodrigues de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Direito de Inclusão; Acessibilidade; Pessoas com deficiência; Acesso à justiça; Right of inclusion; Accessibility; Disabled people; Access to justice
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/895

Esta dissertação teve por objetivo investigar se os instrumentos de acessibilidade disponíveis para as pessoas com deficiência no Fórum Central de Palmas garantem de forma efetiva o acesso à justiça. A acessibilidade é um dos principais instrumentos para assegurar a inclusão social, este termo advém de acesso e de acordo com a Constituição Federal de 1988 é a materialização do direito de igualdade, que visa assegurar de forma isonômica o acesso das pessoas aos demais direitos, quer sejam fundamentais ou não. Em função dessa garantia constitucional, optou-se por investigar o seu cumprimento no Fórum de Palmas, a maior Comarca do Tocantins e a responsável por julgar demandas que impactam todo o Estado, além de ser o ambiente de trabalho desta pesquisadora. Empregou-se o método da pesquisa exploratória, revisão de literaturas específicas e das normas legais, além do levantamento de dados consistentes extraídos da pesquisa de campo e documental. A verificação in loco nos permitiu, a partir da observação, reunir elementos por meio da análise dos aspectos físicos, arquitetônicos, comunicacionais, atitudinais e de tecnologia assistiva. Buscou-se dados junto às instituições essenciais à justiça e ao órgão responsável pela geografia e estatística da população brasileira. Com a realização desta pesquisa foi possível ter uma visão panorâmica acerca desta temática em todos os Tribunais brasileiros, com base nas informações prestadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A justificativa para a realização deste estudo encontra sustentação em razão da importância da temática que está ligada à dignidade da pessoa humana, além do grande contingente de pessoas com deficiência na população brasileira que necessitam de auxílio para ter acesso à justiça. Os resultados demonstraram que uma das principais unidades judiciárias do Estado possui alguns mecanismos que atendem ao disposto nas legislações, mas estes ainda não garantem uma acessibilidade plena das pessoas com deficiência ao Poder Judiciário na capital tocantinense, e indicando ainda a necessidade de fomentar e ampliar a acessibilidade das pessoas com deficiência para garantir a aplicação dos Direitos Humanos.