A dignidade animal no sistema de órbitas da vida: direitos da natureza e direitos ambientais humanos

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva Júnior, Sebastião Donizete da
• Orientador(a): Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Dignidade animal; Direitos ambientais humanos; Dignidade animal não humana; Sistema de Órbitas da Vida; Meio ambiente;
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/2819

Este trabalho tem por finalidade reconhecer a dignidade animal dentro dos direitos ambientais humanos. Busca influenciar a edição de atos normativos, legislativos e políticas públicas para promoção da dignidade animal. Têm por objetivos esboçar o contexto histórico da relação entre seres humanos e animais desde os primórdios. Identificar o singelo afastamento do antropocentrismo puro rumo ao biocentrismo, notadamente a partir da expansão das normas de direito ambiental com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano de 1972 até a Agenda 2030. Demonstrar atividades práticas desenvolvidas no Estado do Tocantins, por meio deste trabalho, no contexto da dignidade animal. Criar o Sistema de Órbitas da Vida, pelo qual todas as formas de vida dependem de equilíbrio entre os cinco elementos fundamentais – ar, água, solo, fauna e flora – e o sexto elemento fundamental agregado, capaz de equilibrar ou desequilibrar o sistema, o ser humano. No cerne do estudo o enfoque é empírico, com base nas experiências e evidências do pesquisador, com base teórica, assentada em saberes jurídicos, filosóficos e sociológicos do direito natural, das leis da natureza, dos direitos humanos e direitos fundamentais. Possui natureza aplicada, edificando atividades práticas em prol da dignidade animal. Inicialmente, a pesquisa se desenvolveu por meio de observação de campo, com registro fotográfico para aferir o tratamento destinado a animais de grande porte, atestando o predomínio arraigado do utilitarismo. Adiante, procedeu se a uma análise documental preliminar da legislação nacional, estadual e municipal vigente ao tempo de início, em que foi possível constatar a inexistência de normas em favor da dignidade animal. A pesquisa teórica está centrada na consulta de obras e publicações científicas nacionais e internacionais de teses, dissertações, artigos, doutrinas, legislação internacional e leading-cases de direitos constitucional e ambiental, e, sobretudo, daquelas correntes percussoras da dignidade animal. Entremeio à pesquisa teórica houve participação ativa em atos do Poder Público que tivessem como pauta a dignidade animal, a exemplo de audiências e reuniões públicas, capacitações, integração junto à Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins e à Câmara de Vereadores de Palmas. A audiência pública foi fundamental para a aprovação do Código Estadual de Proteção aos Animais no Tocantins, sancionado em agosto de 2019. Foi elaborada e protocolada a minuta do Projeto de Lei n. 148/2019 para contemplar o Código de Dignidade e Bem-Estar Animal no município de Palmas-TO. Por resultados, foi possível concluir pela necessidade de descentralização das políticas públicas e conscientização social a nível municipal, sobretudo para execução direta das atividades direcionada às particularidades locais, dado o multiculturalismo. Concluiu-se que as cinco liberdades do animal da FAWC e a atribuição de um valor econômico ao bem estar animal são fundamentais para alcançar, efetivamente, a dignidade animal. Concluiu-se que há um direcionamento rumo ao biocentrismo durante as últimas cinco décadas, e que o meio ambiente ecologicamente equilibrado se torna cada dia mais uma prioridade mundial. Com estas constatações, alinhavado à história da humanidade e a relação de interdependência entre o homem e o meio ambiente, desenvolveu-se o que se atribuiu chamar de estágios de expansão do regime normativo de meio ambiente e o Sistema de Órbitas da Vida, uma teoria ainda em sua fase embrionária, apresentada neste trabalho, para continuidade em estudo posterior.