Federalismo, políticas educacionais e qualidade do gasto público: uma análise do Fundeb no Tocantins

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Magro, Fabiano Cottica
• Orientador(a): Silva, Mônica Aparecida da Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Federalismo; Fundeb; Educação básica
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/234

Esse estudo tem por objetivo averiguar a qualidade do gasto público em educação básica nas redes públicas de ensino do estado do Tocantins em relação aos mecanismos de financiamento do Fundeb. O estudo compara a realidade dos municípios das microrregiões de Porto Nacional e Bico do Papagaio para verificar se o Fundeb promove redistribuição equânime de recursos que proporcione a estrutura necessária para a oferta de ensino de qualidade em duas regiões economicamente e socialmente distintas. Apoia-se em teóricos que tratam do federalismo brasileiro cujos estudos evidenciam basicamente a responsabilização e a forma de cooperação dos entes federativos na oferta do ensino público e gratuito. Neste bojo busca-se compreender a relação entre arrecadação e distribuição dos recursos realizada pela União aos estados e municípios no que tange a vinculação de recursos para a educação. Os resultados obtidos permitem dizer que existem grandes discrepâncias entre as estruturas de ensino nas microrregiões pesquisadas, sobretudo em fatores que envolvem a valorização dos profissionais do magistério, a infraestrutura das escolas, nas questões de acesso e permanência dos estudantes, e, ainda, quanto às despesas de manutenção do ensino. Os municípios com maior capacidade de arrecadação tributária e que não dependem exclusivamente dos recursos do Fundeb podem disponibilizar melhores condições estruturais para a oferta de ensino de qualidade, proporcionando melhores condições de trabalho para os profissionais da educação. Por outro lado, a capacidade dos municípios em aplicar da melhor maneira possível os recursos conforme determina a lei também pode fazer a diferença se for considerado que o Fundeb é única fonte de financiamento do ensino fundamental em grande parte dos pequenos municípios do Tocantins. De maneira geral os recursos do Fundeb pouco contribuíram para a efetiva melhoria das condições de ensino nas duas microrregiões pesquisadas, porém na microrregião do Bico do Papagaio as dificuldades são mais evidentes.