Reflexões sobre o efeito do novo Fundeb na equidade da educação básica nos municípios de Goiás

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santos Neto, Manoel Barbosa dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Formação de Professores e Humanidades; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação
• Palavras-chave em Português: Financiamento; Educação básica; Política educacional; FUNDEB; Goiás; Ciências Humanas; Educação
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5066

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo de financiamento da educação básica pública, que foi instituído em 2007 e renovado em 2020, com novas regras e parâmetros. O novo Fundeb ampliou a participação da União no fundo, criou critérios de distribuição dos recursos e estabeleceu novas condicionalidades para o recebimento da complementação federal. O presente trabalho tem como objetivo geral apreender e analisar o novo Fundeb, enquanto política de financiamento da educação básica pública e seus efeitos nos municípios de Goiás. Os objetivos específicos são: (a) apresentar as novas complementações da União ao Fundeb (VAAF, VAAT, VAAR) e seus desdobramentos para a educação básica em Goiás; (b) identificar os municípios que foram contemplados pelas complementações da União no Fundeb e os que não foram, e analisar as razões dessa ação; (c) discutir os desafios e as perspectivas para a equidade da educação básica nos municípios de Goiás, considerando os aspectos políticos, econômicos, sociais e educacionais. A metodologia de pesquisa adotada é a abordagem materialista histórica dialética, que busca compreender a realidade a partir das contradições, das relações e das transformações sociais. A pesquisa é de natureza qualitativa, com base em dados oficiais, legislação, documentos, artigos e livros sobre o tema. Os resultados indicam que o novo Fundeb e suas complementações representam um avanço para o financiamento da educação básica pública em Goiás, mas também apresenta limitações e desafios em sua operacionalização, que exigem uma ação integrada e articulada entre os entes federados, para garantir a qualidade e a equidade da educação nos municípios de Goiás. Este trabalho faz parte do Programa de Pós Graduação em Educação da PUC-GO na linha de pesquisa de Estado, Políticas e Instituições Educacionais recebeu auxílio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)