Organização socioeconômica do reassentamento São Francisco de Assis-TO por meio dos programas institucionais - PAA/PNAE: perspectiva de gênero

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Cunha, Maria Aparecida Fernandes Viana
• Orientador(a): Parente, Temis Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Reassentados. Programas institucionais. Gênero. Eesettled. Institutional programs. Gender
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::OUTROS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/6885

Este trabalho objetivou analisar os efeitos na execução dos Programas Institucionais: Programa de Aquisição de Alimentos-PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE na organização socioeconômica do Reassentamento São Francisco de Assis (comunidade proveniente da formação do reservatório, em virtude da construção da UHE Luís Eduardo Magalhães), na perspectiva de gênero que é “contribuir para a construção de uma nova configuração subjetiva e social desde a ressignificação da história, sociedade, cultura e política das mulheres e com as mulheres” LAGARDE (1996, p. 13). A pesquisa empreendeu- se numa análise de natureza qualitativa, e por meio da metodologia da História Oral, trabalhou-se as entrevistas orais que foram transcritas, em que se buscou compreender o efeito do trabalho rural das mulheres na organização socioeconômica do Reassentamento por meio dos programas institucionais. O que se depreendeu do Reassentamento é que ele é inscrito com a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar-Pronaf-DAP, como unidade familiar de produção e como organização fornecedora (DAP Principal e Especial Pessoa Jurídica _ Associação de Desenvolvimento dos Produtores Rurais). E que há possibilidade de uso das duas modalidades de DAP, uma vez que os dois programas institucionais, PAA e PNAE estão inseridos na atividade econômica, e acontece o diálogo empírico na medida em que há conveniência da participação nos programas. Percebeu-se que na vivência do Reassentamento, as agricultoras rurais, estão na antessala da divisão sexual do trabalho, como se a dicotomia do espaço reprodutivo e espaço produtivo, trabalho “leve” e trabalho “pesado” e entre produtos de “autoconsumo” e produtos “comerciais ou de renda”, não acontecesse. Considerando que às agricultoras familiares cabe a execução das tarefas diárias de cozinhar, limpar a casa, lavar a roupa e atender às crianças, e ainda a produção dos alimentos, tanto adquiridos pelos programas institucionais quanto para as feiras. No cotidiano do trabalho rural das mulheres e no resultado dele, infere-se também a condição de antessala da divisão sexual do trabalho, em virtude da proteção da letra da lei. A segurança jurídica expressa no Decreto nº 7.775/2012, que instituiu o PAA-Programa de Aquisição de Alimentos, e que incentiva a participação das mulheres dentre os beneficiários fornecedores, e ainda o Grupo Gestor do PAA, na Resolução nº 44/2011, que prioriza o atendimento às organizações fornecedoras, constituídas por mulheres; todavia, na aplicabilidade não ocorre o alcance dessa tutela.