Atos de violência contra pessoa idosa: a notificação compulsória dos atos de violência contra a pessoa idosa no ambiente da saúde da cidade de Araguaína

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Néia, Kátia Daniela
• Orientador(a): Martins, Paulo Fernando de Melo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Notificação Compulsória; Violência; Pessoas idosas; Velhice; Rede de Proteção; Compulsory Notification; Violence; Old people; Old age; Protection net
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/1164

O objetivo da presente pesquisa é analisar a notificação compulsória dos atos de violência contra a pessoa idosa no ambiente da saúde da cidade de Araguaína, como mecanismo de colheita de informações para elaboração de políticas públicas destinadas a combater e prevenir a violência contra a pessoa idosa e, por consequência, viabilizar a promoção dos direitos humanos desse grupo de pessoas no Município de Araguaína. A pesquisa utilizou os dados de 2013 a 2017, extraídos das Fichas de Notificação Compulsória de Violência, chamada de Ficha Sinan, e constantes no banco de dados informatizado do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan - NET), bem como, das informações fornecidas, via ofício, pela Secretaria de Saúde de Araguaína. A presente dissertação traz, também, aspectos históricos da velhice, além de uma abordagem a respeito das terminologias do tema pessoa idosa, num estudo histórico-político e cultural. Revela, ainda, a evolução legislativa acerca da proteção da pessoa idosa, a expectativa de vida, assim como, retrata a rede de proteção e as condições de vida da pessoa idosa no Brasil. O trabalho é o resultado de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com coleta de dados sob o método dedutivo e abordagem crítico-dialética, valendo-se de legislações, normatizações, planos, anais e deliberações das conferências nacionais de idosos, tal qual de textos e manuais produzidos pela Secretaria de Direitos Humanos e Ministério da Saúde, doutrinas, artigos científicos, tese de doutoramento e dissertações de mestrado. O fruto da pesquisa gerou a elaboração de 2 tabelas e 21 gráficos. O estudo dos dados coletados revelou o fenômeno da subnotificação e suas possíveis causas, os tipos de violência reiterados, além do perfil da vítima e do agressor. Como conclusão, verifica-se a proposta de melhoria no preenchimento da ficha de notificação, a necessidade de capacitação constante dos agentes notificadores e do encaminhamento correto das pessoas idosas, após o atendimento no âmbito da saúde.