Audiência de custódia no estado do Tocantins, implantação, resultados e desafios

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Paula, Edimar de
• Orientador(a): Haonat, Ângela Issa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Audiência de Custódia; Autoridade Judiciária; Prisão em Flagrante; Custody Hearing; Judicial Authority; Arrest in Flagrante
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/1251

A pesquisa a seguir tem como tema as audiências de custódia, com destaque de seu alcance e resultado na comarca de Palmas, com o fim de observar quais têm sido sua verdadeira eficácia e dificuldades de implantação em todo o estado do Tocantins. Busca demonstrar que – não obstante a boa intenção da sua implantação, tendo por principal norte combater o encarceramento provisório desnecessário, proteção da integridade física do preso e evitar a inviolabilidade dos direitos fundamentais das garantias constitucionais – os resultados práticos até o momento não condizem com o que se propalou na sua implantação em 2015. Já foram por demais debatidas as situações do nosso sistema penitenciário brasileiro, as quais são amplamente conhecidas e destacadas em inúmeros relatórios de organismos nacionais e internacionais da defesa dos direitos humanos. Nesse sentido, por meio de uma pesquisa bibliográfica, a intenção é situar o instituto das audiências de custódia no nosso ordenamento jurídico e suas perspectivas no enfoque dos direitos humanos, bem assim identificar a legislação relacionada com o tema. Por meio de pesquisa no sistema e-Proc, apresentar em números os resultados e demonstrar não terem sido os esperados, sobretudo no que se refere à diminuição do encarceramento cautelar. E mais, descrever as prisões em flagrante antes e depois das custódias, o número de prisões que foram mantidas e liberdades ocorridas depois de sua implantação. Apontar os desafios de extensão em todo o estado do Tocantins, e, ao final, apresentar uma proposta mais adequada à nossa realidade, com o fim de implantação das custódias no nosso Judiciário.