Educação, cidadania e direitos humanos nas comunidades quilombolas do Estado do Tocantins: uma análise crítica a partir da atuação do sistema de Justiça nos anos de 2012 a 2022

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Leandro Ferreira da
• Orientador(a): Perius, Oneide
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Educação quilombola; direitos humanos; cidadania; efetividade; Quilombola education; human rights; citizenship; effectiveness
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/6841

A pesquisa teve como objetivo analisar a atuação do sistema de justiça para efetivação das políticas públicas de acesso à educação escolar quilombola no Estado do Tocantins e compreender quais ações e intervenções podem ser desenvolvidas para melhoria do processo educacional alinhado com as diretrizes nacionais e as tradições, conhecimentos e culturas locais. Neste percurso buscou-se identificar os elementos jurídico-históricos do acesso à educação aos afro-brasileiros e nas comunidades quilombolas; a caracterização dos papéis dos órgãos integrantes do sistema de justiça na efetivação do acesso ao direito fundamental à educação em comunidades quilombolas, com uma breve análise dos procedimentos judiciais e extrajudiciais obtidos por meio de pesquisa jurisprudencial; compreender o contexto atual da educação escolar quilombola, no plano nacional sob o aspecto normativo e no plano local, além do aspecto normativo, intentou-se aprofundar a análise nos vieses estruturais e históricos, mediante a realização de pesquisa empírica na Comunidade Quilombola Barra da Aroeira, localizada no município de Santa Tereza do Tocantins, região central do Estado. O estudo empregou uma abordagem mista, combinando métodos qualitativos e quantitativos, incluindo pesquisa bibliográfica documental e pesquisa empírica com aplicação de questionários. O método utilizado para análise foi o materialismo histórico dialético, que fundamentou a análise crítica da relação complexa entre negação-afirmação do direito ao acesso à educação aos afro-brasileiros e, em especial, aos quilombolas. Os resultados indicaram que há uma falta significativa de ações por parte do sistema de justiça para efetivar a educação escolar quilombola. Por outro lado, o panorama da educação escolar quilombola demonstrou que há uma ampla fundamentação jurídica sobre o tema e que existem no Estado do Tocantins 30 (trinta) unidades escolares que são classificadas pela Secretaria Estadual da Educação como quilombolas. Após os percursos teórico e empírico percorridos ao longo da pesquisa, sob uma perspectiva propositiva, foram apresentados 2 (dois) produtos como sugestões para corroborar com a efetivação da educação escolar quilombola: 1) Proposta de Aperfeiçoamento do Guia - O Ministério Público e a Igualdade Étnico-Racial na Educação, com a inclusão de Contribuições para Efetivação da Educação Escolar Quilombola Guia de Atuação Ministerial e 2) Cartilha - Cidadania, Educação e Direitos Humanos: Orientações para Efetivação da Educação Escolar Quilombola