Sistema único de assistência social: o pacto de aprimoramento da gestão no município de Imperatriz – MA à luz do federalismo brasileiro

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Tavares, Patrícia Aguiar
• Orientador(a): Silva, Mônica Aparecida da Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Assistência Social; SUAS; Pacto de Aprimoramento; Federalismo; Social Assistance; Pact for Improvement; Federalism
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/1297

Esta dissertação discute o Sistema Único de Assistência Social e o pacto de aprimoramento da gestão em âmbito municipal. A pesquisa teve como objetivo analisar o processo de implementação do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para o quadriênio 2014 – 2017, no município de Imperatriz – MA à luz do federalismo brasileiro. O estudo elencou aspectos conceituais, teóricos e históricos sobre o federalismo e a trajetória da assistência social na federação brasileira, o que contribuiu para compreender o modelo de organização político-administrativo adotado e os reflexos na política de assistência, bem como os mecanismos de cooperação e os pactos federativos adotados. A metodologia adotada baseou-se na modalidade de pesquisa analítica de natureza qualitativa, com coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica, documental e entrevista dirigida, buscando compreender as questões relacionadas às dificuldades e potencialidades no processo de planejamento e execução da política e implementação do pacto de aprimoramento da Gestão do SUAS. Para o tratamento dos dados, foi utilizado o método da análise de conteúdo. A pesquisa empírica foi realizada com os gestores da política de assistência social municipal, compreendendo as áreas de Gestão, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Controle Social. Percebeu-se que o modelo federativo adotado após a Constituição Federal de 1988 exerce influência decisiva sobre o modo como são descentralizadas e implementadas as ações da política de assistência social localmente. Os resultados obtidos demonstram que pouco se efetivou as metas e prioridades pelo município no período compreendido entre os anos de 2014 – 2017. O município não dispõe de um planejamento voltado especificamente para o cumprimento do Pacto de aprimoramento da Gestão Municipal do SUAS. O processo de organização e articulação entre os entes, no sentido de implementar o pacto ocorre de forma precária, o que aponta falhas no processo federativo de coordenação entre União, estados e municípios.